Três servidores – dois deles já exonerados – da Agesul (Agência Estadual de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul) foram denunciados por fraudar licitação em favor da empreiteira A.L. Dos Santos & Cia LTDA (CNPJ 08.594.032/0001-74), cujo proprietário é André Luiz dos Santos, o Patrola, que foi denunciado por corrupção na Operação Cascalhos de Areia.
Conforme o MPMS (Ministério Público de MS), Thamiris Lemos Franco Gonçalves, Edson Calvis e Letícia Luna Navarros integraram comissão de licitação que teria sido direcionadas a favor de Patrola, já apontado anteriormente pelo MP como ‘laranja’ de políticos.
Do trio, apenas Edson permanece nos quadros da Agesul, que é concursado.
O procedimento foi aberto em 2017, durante a gestão do ex-governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e previa o pagamento de R$ 7.957.098,88 para cascalhar a rodovia MS-228, no Pantanal. A via, inclusive, encontra-se ‘caindo aos pedaços’ como mostra esta semana reportagem do Jornal Midiamax.
Consta na denúncia que os editais continham cláusulas que limitavam a concorrência, com fortes indícios de direcionamento à empreiteira de Patrola.
As irregularidades foram apontadas pela CGU-MS (Controladoria-Geral da União em MS). As cláusulas apontadas como restritivas para favorecer o empreiteiro foram:
- Exigência indevida de comparecimento dos representantes das empresas no momento da entrega dos envelopes, vedando o envio dos documentos de habilitação e da proposta por via postal
- Fixação de prazo para entrega de garantia da proposta em data anterior à da sessão de julgamento das propostas como condição para participação do certame
- Exigência exclusiva de certidões negativas para comprovação de regularidade fiscal
- Restrição indevida de somatório de no máximo 3 atestados para fins de qualificação técnica
- Aceitação de atestado técnico com indícios de suspeição
Assim, a CGU apontou que a licitação “apresentou cláusulas com potencial de limitar indevidamente a competitividade do certame, o que pode ter sido a causa da redução substancial das empresas que retiraram o edital (19)em comparação com aquelas que efetivamente participaram do certame (4). Além domais, há suspeitas de irregularidades com a aceitação de atestado de capacidade técnica apresentado pela A.L. Dos Santos, deixando em dúvida a lisura de todo o procedimento“.
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Comissão ‘fechou os olhos’ para documento suspeito, diz promotor
Isso porque, o Crea-MS (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de MS) não localizou os documentos e não houve confirmação de que uma das obras apresentadas por Patrola tenha sido realmente executada. No entanto, a comissão de licitação não questionou os documentos.
Para o promotor de Justiça em coadjuvação, George Zarour Cezar, os três ‘fecharam os olhos’ para os atestados suspeitos apresentados por Patrola. “Tem-se claramente que os membros da Comissão de Licitação, ora requeridos, no exercício de suas funções e plenamente ciente de suas condutas, não as exerceram de forma a respeitar a legislação“, pontua.
Dessa forma, o MPMS pede a condenação dos três por crimes de fraude a licitação.
Rodovia está ‘caindo aos pedaços’
Estrada ‘caindo aos pedaços’, cheias de erosões e pontos inundados sem condições de tráfego. Essa é a realidade de trecho de 90 km da rodovia MS-228.
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A rodovia passou por diversas obras, executadas pela empreiteira de Patrola. Inclusive, após a suspeita de direcionamento de licitação, as obras foram iniciadas sem licença ambiental.
Pelos trabalhos, a empreiteira de Patrola já recebeu R$ 54.157.489,00, sendo que a obra está paralisada no momento.
A conclusão das condições da via é da equipe técnica do MP e faz parte de Inquérito Civil que apura a regularidade da obra.
As condições de trafegabilidade estão tão precárias que a equipe técnica sequer conseguiu percorrer todo o trecho da rodovia implantada pela empreiteira de Patrola.
Assim, o relatório cobra medidas emergenciais por parte da Agesul (Agência Estadual de Empreendimentos de MS) para, ao menos, o local voltar a ficar trafegável.
Patrola é denunciado por corrupção
Em 2023, Patrola e outros empreiteiros foram denunciados pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) por desvios em contratos de cascalhamento e locação de máquinas que ultrapassam R$ 300 milhões, segundo investigações.
Também figuram entre os denunciados o ex-secretário de obras da Prefeitura de Campo Grande, Rudi Fioresi, empreiteiros, supostos laranjas da organização criminosa e servidores.
Conforme apurado pelo Jornal Midiamax, no total 12 pessoas foram denunciadas por crimes como peculato, corrupção, fraude à licitação e lavagem de dinheiro.
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