O empresário Ricardo José Rocamora Alves entrou na Justiça para ter acesso a delação premiada feita pelo ex-servidor municipal de Sidrolândia, Tiago Basso da Silva da ex-pregoeira Ana Claudia Alves Flores. Rocamora ficou foragido por oito meses, desde julho de 2023, e foi capturado em Paranaíba, a 408 km de Campo Grande, no último mês de abril.
Ele ganhou liberdade no fim de abril, junto com outros sete presos na terceira fase da Operação Tromper, incluindo o vereador de Campo Grande Claudinho Serra (PSDB). Os crimes imputados a Rocamora são os de fraude em procedimento licitatório, falsidade ideológica, associação criminosa, sonegação fiscal e peculato.
A delação de Tiago da Silva já foi homologada pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e cita a prefeita Vanda Camilo (PP), que é sogra do vereador Claudinho Serra (PSDB). Agora, a autorização da investigação da chefe do executivo de Sidrolândia está nas mãos do procurador-geral de Justiça Romão Avila Milhan Júnior, ou a quem ele designar, já que Vanda possui foro privilegiado.
Já o vereador Claudinho Serra ficou preso preventivamente por 23 dias em abril e é réu por ser acusado de chefiar suposto esquema criminoso que desviava recursos públicos na época em que foi secretário de Fazenda.
Ele foi solto com tornozeleira eletrônica e dias depois apresentou atestado médico de 30 dias na Câmara Municipal de Campo Grande sob a justificativa de estar “abalado psicologicamente”.
Já a delação da ex-pregoeira Ana Claudia Alves Flores foi divulgada pelo advogado David Moura de Olindo. No dia do depoimento da cliente no Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), em Campo Grande, Olindo adiantou que haveria a citação de quatro pessoas, entre servidores e empresários. Contudo, o acordo não foi homologado até o momento pelo TJMS.
Na petição, o advogado de Rocamora, Fábio de Melo Ferraz, defende que é direito da defesa ter acesso amplo aos elementos de provas que possam influenciar na defesa do paciente. Eles desejam ter acesso integral às delações de Tiago Silva e Ana Claudia Flores com todos os anexos, inclusive áudios e mídias. “Pois do revés o direito a defesa restará prejudicado e relativizado, o que é vedado pelo ordenamento jurídico”, afirma.
Em conversa com o Midiamax, o advogado afirmou que o juiz ainda não decidiu sobre o pedido de acesso às delações. “Uma vez deferido, vamos analisar com bastante critério para se for o caso, utilizarmos como parte da defesa”, explica.
Claudinho Serra preso por 23 dias
Após passar 23 dias preso e conseguir habeas corpus, o vereador de Campo Grande, Claudinho Serra (PSDB), colocou tornozeleira eletrônica e está obrigado a ficar recluso em sua casa, além de outras medidas cautelares.
O vereador estava preso desde 3 de abril, em decorrência das investigações da terceira fase da Operação Tromper. Ele é acusado de ser o mentor de suposto esquema de corrupção que desviava recursos da prefeitura de Sidrolândia.
A partir de agora, a estimativa é de que ele fique pelo menos seis meses sob monitoramento da Justiça, ou seja, utilizando uma tornozeleira eletrônica. Com isso, o parlamentar poderá até mesmo comparecer às sessões da Câmara Municipal utilizando o dispositivo.
Conforme decisão, o vereador tucano deve ficar em casa todas as noites, inclusive aos feriados e fins de semana (das 20h às 6h).
Também, o desembargador determinou que Claudinho deve comparecer mensalmente em juízo para comprovar o atual endereço, além de ficar proibido de frequentar bares, restaurantes ou locais com aglomeração de pessoas, assim como não ingerir bebida alcoólica.
O vereador não deverá se aproximar de outras testemunhas, nem se ausentar da comarca de Campo Grande sem autorização judicial prévia.
Vanda escapou de investigação na Câmara
Após manifestações de moradores de Sidrolândia contra a prefeita Vanda Camilo, vereadores sob pressão chegaram a abrir CPI para apurar irregularidades. No entanto, as investigações foram enterradas uma semana após sua abertura.
O vereador Carlos Henrique Olindo (PSDB) requereu o arquivamento do requerimento, que foi aprovado pela maioria da Casa.
O parlamentar, que é filho de advogado que atua na defesa de ré da Operação Tromper, relembrou o requerimento apresentado em 16 de abril por Enelvo Felini Júnior (PSDB). Na semana seguinte, foi votada a abertura da comissão, com 12 votos favoráveis.
Somente o vereador Gabriel Auto Car (PSD), citado na investigação, votou contra. Olindo afirma que o Legislativo não tem mecanismos suficientes para investigar o caro e que o inquérito não chega a citar diretamente a prefeita Vanda Camilo.
Por isso, caberia ao MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) tal investigação e não à Câmara. Assim, o vereador pediu o arquivamento do requerimento de Enelvo.
Ele ainda alegou que como não foi formada a comissão, foi descumprido o rito. No pedido, o parlamentar diz que, caso fatos novos apontem a participação da prefeita nos crimes, a abertura da comissão pode ser votada novamente.
22 Réus
O vereador Claudinho Serra (PSDB) e outras 21 pessoas se tornaram réus acusados de comporem esquema de corrupção na Prefeitura de Sidrolândia, após o juiz receber a denúncia apresentada pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul).
“Estão presentes prova da materialidade dos crimes, bem como indícios suficientes da autoria delitiva. A denúncia preenche os requisitos previstos no artigo 41 do Código de Processo Penal, e não se vislumbram, nessa fase, as hipóteses de rejeição previstas no artigo 395 do referido Codex. Assim, recebo a denúncia”, afirmou o juiz da vara criminal da comarca de Sidrolândia, Fernando Moreira Freitas da Silva.
A denúncia oferecida pelo MPMS foi contra os seguintes nomes:
- Claudio Jordão de Almeida Serra Filho – vereador apontado como líder da organização criminosa
- Carmo Name Junior – ex-assessor parlamentar de Claudinho Serra
- Ueverton da Silva Macedo – empresário de Sidrolândia
- Ricardo José Rocamora Alves – empresário de Sidrolândia
- Thiago Rodrigues Alves – ex-servidor do Governo do Estado ligado à Agesul e empreiteiras
- Milton Matheus Paiva Matos – advogado de Sidrolândia
- Ana Cláudia Alves Flores – ex-pregoeira da Prefeitura de Sidrolândia
- Marcus Vinícius Rossentini de Andrade Costa – ex-chefe de licitações da Prefeitura de Sidrolândia
- Luiz Gustavo Justiniano Marcondes – empresário de Sidrolândia
- Jacqueline Mendonça Leiria – empresária de Sidrolândia
- Heberton Mendonça da Silva – empresário e ex-assessor parlamentar de Claudinho Serra
- Roger William Thompson Teixeira de Andrade – empresário de Sidrolândia
- Valdemir Santos Monção – assessor parlamentar na Alems
- Cleiton Nonato Correia – empresário dono da GC Obras de Pavimentação
- Edmilson Rosa – empresário dono da AR Pavimentação
- Fernanda Regina Saltareli – empresária sócia da CGS Pavimentações e Terraplanagem
- Maxilaine Dias de Oliveira – empresária da Master Blocos
- Roberta de Souza – ex-servidora de Sidrolândia
- Yuri Morais Caetano – ex-estagiário do MPMS em Sidrolândia
- Rafael Soares Rodrigues – ex-secretário de Educação Sidrolândia
- Paulo Vitor Famea – ex-secretário-adjunto da Assistência Social de Sidrolândia
- Saulo Ferreira Jimenes – empresário de Sidrolândia
Operação Tromper
Nas duas primeiras fases da Operação Tromper, os agentes investigaram corrupção na prefeitura de Sidrolândia, cidade distante 70 quilômetros de Campo Grande. Durante as investigações, foi descoberto, segundo o Gecoc, conluio entre empresas que participaram de licitações e firmaram contratos com a Prefeitura de Sidrolândia, que somados chegam a valores milionários.
Ainda segundo as apurações, também foi investigada a existência de uma organização criminosa voltada a fraudes em licitações e desvio de dinheiro público, bem como o pagamento de propina a agentes públicos, inclusive em troca do compartilhamento de informações privilegiadas da administração pública.
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