A prefeitura de Caarapó, a 273 quilômetros de Campo Grande, publicou decreto para abertura de crédito suplementar para atender a duas áreas da administração. A informação foi publicada no Diário Oficial da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) da última quinta-feira (9).

A realocação de recursos se dá por superávit financeiro, no valor total de R$ 2.700.000,00. O montante será dividido entre a Previdência dos Servidores Públicos Municipais e Obras e Instalações.

Suplementação orçamentária

A suplementação orçamentária consiste na autorização da realização de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na LOA (Lei Orçamentária Anual).

Prevista na Lei nº 4.320/64, que institui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, a suplementação orçamentária consiste em uma modalidade de crédito adicional. Créditos adicionais, por sua vez, são autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na LOA.