A prefeitura de Dourados terá que dar explicações para a Câmara de Vereadores sobre imóveis que foram objeto de transação de permuta, inclusive com o aval do Legislativo. O pedido de esclarecimentos foi apresentado na segunda-feira (11) pelo vereador Márcio Pudim (PSDB).
“Trata-se do imóvel que hoje foi incorporado ao patrimônio da prefeitura (três lotes/terrenos na Rua Cuiabá) e onde será construída a Central do Cidadão e Secretaria de Fazenda, existe uma situação jurídica que a prefeitura, em tese, não tinha conhecimento quando do projeto de lei que autorizou a permuta”, explica o vereador.
Na área em questionamento pelo parlamentar tucano, a prefeitura já anunciou que pretende construir a Central de Atendimento ao Cidadão e também a sede da Sefaz (Secretaria de Fazenda). A obra está orçada em R$ 11,3 milhões, que devem ser alocados do Fonplata (Banco de Desenvolvimento da Bacia do Plata).
A licitação foi feita pela Comissão Especial de Licitação do Programa de Desenvolvimento de Dourados, o MS Desenvolve Dourados e da UGP (Unidade de Gerenciamento do Programa) e teve o resultado publicado em Diário Oficial nessa segunda-feira.
Segundo o vereador, existe uma situação de fato onde herdeiros (filhos biológicos) assumiram em juízo a obrigação de repassar/transferir a propriedade para uma das herdeiras (filha adotiva) que é absolutamente incapaz.
“E poderá, após o final de um outro processo que transita no STJ e que busca a declaração de nulidade de uma partilha e adjudicação de herança esses três terrenos da Rua Cuiabá serem incorporados ao espólio do falecido e assim ter outro(s) destinatários”, ressalta o parlamentar.
Outro fato que chama a atenção, segundo Márcio Pudim, é que a escritura do imóvel foi lavrada em outro município.
Outro lado
A reportagem do Jornal Midiamax entrou em contato com a prefeitura de Dourados para falar sobre os questionamentos do vereador Márcio Pudim. Segundo o assessor especial, Everson Leite Cordeiro, não existe nenhuma irregularidade em relação à área.
“A permuta foi aprovada pela Câmara Municipal em primeira votação, em que o vereador não estava presente e depois em segunda votação, com a anuência dele. Depois da autorização legislativa foi feito o procedimento legal de escritura e registo de imóveis”, afirmou Everson.
A respeito do imóvel ter sido registrado em outra cidade, o assessor especial disse que o procedimento foi feito pelos proprietários anteriores. “Quem fez a escritura e quem arcou com os custos, inclusive de ITBI (imposto de Transmissão de Bens Imóveis) foram as pessoas que fizeram a permuta”.
“Quem alega que a situação está irregular tem que apesentar provas. Isso é uma questão de Direito e o nobre vereador pudim é advogado e policial e sabe que quem acusa tem que apresentar provas. E nós temos a ata que a Câmara aprovou e também a ata que fala que ele estava presente”, justifica Everson.
