Acusado de sucateamento e calote por não realizar o pagamento que é devido aos mais de 100 funcionários demitidos em dezembro de 2023, o frigorífico Beta Carnes Alimentos Ltda, na Chácara das Mansões, em Campo Grande, teve os benefícios fiscais reativados pela Sefaz-MS (Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul), segundo portaria publicada nesta sexta-feira (14).
Assinada pelo secretário da Sefaz-MS, Flávio César Mendes de Oliveira, a portaria reativa os benefícios concedidos por meio do Termo de Acordo nº 1.382/2022, para cumprimento de decisão judicial.
A empresa impetrou um mandado de segurança afirmando precisar “viabilizar a retomada da atividade econômica, geração de empregos e reativação da indústria frigorífica”, segundo os autos assinados pelo advogado da empresa, Rafael Ribeiro Bento.
A portaria que reativa os benefícios tem efeitos a contar de 4 de março de 2024, data em que o mandado de segurança foi deferido com urgência pelo juiz de direito substituto em 2º Grau Alexandre Branco Pucci.
Sucateamento
Em janeiro deste ano, os proprietários do frigorífico Beta Carnes Alimentos Ltda foram acusados de “sucatear” a planta com a retirada de equipamentos e maquinários, para não realizar o pagamento que é devido aos mais de 100 funcionários demitidos em dezembro. A denúncia foi feita pelo STIC-CG (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Carne e Derivados de Campo Grande).
A empresa, cujo sócio-administrador é Eliomar Pereira Ramirez, que consta como um dos beneficiários do auxílio emergencial de R$ 600 em 2020, é a mesma que foi fechada pela Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal) em 23 de novembro de 2023 devido a irregularidades sanitárias, documentais e estruturais.
De acordo com o presidente do sindicato, Vilson Gregório, o STIC-CG acompanhou a movimentação de caminhões de frete que entram e saem do endereço levando os equipamentos. Eles pretendiam acionar a justiça. “Estão sucateando o maquinário para não pagar os trabalhadores”, ele afirmou.
Imagens feitas por quem acompanhava a movimentação dentro do frigorífico mostraram a retirada de cilindros, mesas, ar-condicionado, ferramentas, refletores, entre outros equipamentos.
A justiça do trabalho havia determinado no fim de dezembro o prazo de dois dias para que a Beta Carnes realizasse o pagamento aos funcionários demitidos em 8 de dezembro. Caso não cumprisse o prazo, a empresa teria que pagar uma multa de R$ 100 mil por dia.
