A Prefeitura de Campo Grande determinou, nesta quarta-feira (24), a elaboração do PMPI (Plano Municipal pela Primeira Infância) e instituiu a comissão que será responsável em coordenar a elaboração do documento. O grupo deverá apresentar o PMPI ao Poder Executivo para apreciação e aprovação até 1º de novembro deste ano.
O plano terá duração de dez anos e será referente aos direitos das crianças de até seis anos de idade. A comissão será composta por 19 instituições dos setores do governo municipal e da sociedade civil, em consonância ao Plano Nacional pela Primeira Infância (2010-2022).
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A Comissão Municipal Intersetorial será integrada por dois representantes,
sendo um titular e um suplente dos seguintes órgãos e instituições:
- Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
- Conselho Tutelar – representantes de cada unidade de atendimento;
- Conselho municipal de saúde;
- Conselho municipal de educação;
- Conselho municipal de assistência social;
- Conselho municipal de esporte e lazer;
- Conselho Municipal de cultura;
- Câmara dos Vereadores de Campo Grande;
- Secretaria Municipal de Educação;
- Secretaria Municipal de Saúde;
- Secretaria Municipal de Assistência Social;
- Secretaria Especial de Segurança e Defesa Social;
- Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos;
- Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana;
- Secretaria Municipal de Cultura e Turismo;
- Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças;
- Fórum Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul;
- Fórum de Educação Infantil do Mato Grosso do Sul;
- Comitê Ampliado da Primeira Infância do Tribunal de Contas MS.
Temas prioritários
De acordo com o decreto, são temas prioridades do PMPI a saúde, a alimentação e nutrição, a educação infantil, a convivência familiar e comunitária, a assistência social à família da criança e à própria criança, conforme suas necessidades, a cultura, o brincar e o lazer, o espaço e o meio ambiente, a proteção contra toda forma de violência, a prevenção de acidentes, medidas que evitem a exposição precoce à comunicação mercadológica e a indução ao consumismo.
A Semed (Secretaria Municipal de Educação) será responsável pela coordenação dos trabalhos da comissão. Os órgãos e as instituições integrantes deverão indicar os respectivos membros titulares e suplentes em até 10 dias a partir de hoje.
Durante o processo de elaboração do plano, crianças de 3 a 6 anos de idade serão ouvidas, com ajuda de profissionais qualificados, sobre as percepções, desejos e ideias em relação aos assuntos que lhe dizem respeito.
As contribuições das crianças serão levadas em conta na redação do Plano Municipal pela Primeira Infância. Elas deverão ser informadas do aproveitamento de suas ideias.
A versão preliminar do documento será apresentada em até 120 dias pela comissão para debate e aperfeiçoamento pelas organizações governamentais e sociedade civil.
Para conferir mais detalhes sobre o PMPI, confira a partir da página 1 do Diogrande.
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