Após verificar inconsistências no portal da transparência da Cassems (Caixa de Assistência dos Servidores de Mato Grosso do Sul), com déficit de R$ 17 milhões nos cofres da instituição, o deputado estadual Rafael Tavares (PRTB) pedirá abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Assembleia Legislativa para apurar o destino dos recursos.
O deputado explica que o montante não está na prestação de contas do hospital e é preciso entender para onde foi o dinheiro. “Eles fecharam o ano passado com um superávit de cerca de R$ 18 milhões, agora queremos saber qual o motivo desse aumento no plano, uma vez que o balanço foi fechado pelo próprio presidente em R$ 18 milhões. Sem contar que, atualmente, R$ 17 milhões não constam no caixa”, detalha.
O motivo é o aumento da contribuição dos servidores à Cassems, que teve alta de 25% até 40% aprovada em assembleia do plano na última quinta-feira (27). A decisão gerou insatisfação em servidores, que estão tentando novas tratativas para anular as decisões da reunião.
Um parecer técnico de um contador foi solicitado por Tavares nesta segunda-feira (31), para formular a abertura da CPI que será apresentada na sessão parlamentar desta terça-feira (1º). O vereador afirma já contar com alguns votos para emplacar as investigações, mas não revelou o número de assinaturas já obtidas.
Outro ponto a ser abordado na possível CPI é a plataforma do portal da transparência do plano, que segundo o parlamentar, é de difícil acesso aos servidores. “Vamos abrir essa caixa preta. Na verdade, o portal da transparência não é nada transparente e isso também vamos detalhar amanhã lá na Assembleia Legislativa, isso dificulta a conferência dos dados para a população, que deveria entender para onde está indo o dinheiro”, sustenta.
Aumento no plano
Na última quinta-feira (27), a Cassems realizou assembleia para votar mudanças que deverão constar no plano de saúde para os servidores do Estado. Na ocasião, foi aprovada a exclusão da cobrança do fator participativo de tratamentos odontológicos ao criar a contribuição fixa de R$ 45, limitada a R$180 por família.
Conforme a Cassems, a proposta aprovada permite excluir a cobrança do fator participativo de tratamentos odontológicos e de outras terapias em que sejam necessários o uso de materiais de OPME (Órtese, Prótese e Materiais Especiais).
Assim, a contribuição fixa por beneficiário será mensal, no valor de R$ 45 e que é limitada a R$180 por grupo familiar natural, não abrangendo os agregados que também contribuirão com o valor individual.
No modelo anterior, o pagador do plano iria desembolsar uma coparticipação de 20% de OPME, cobrança prevista no Estatuto do plano de saúde, por procedimento realizado.
Com isso, no modelo antigo, em um procedimento em que a Cassems realizasse o investimento de R$205.222,00 na cobertura do OPME, a coparticipação do beneficiário, de 20%, neste caso equivale a R$41.044,40.
Atualmente, a Cassems tem cerca de 18 mil pessoas em débito com o plano, que são dívidas adquiridas em razão de tratamentos e terapias em que houve a necessidade de OPME. Quando somados, esses débitos – vencidos e a vencer – chegam a R$ 28.65.512,98 e com parcelamentos até 2051.
Mesmo com a alteração no modelo de contribuição, o plano de saúde mantém o valor médio, que é de R$362,00.
Conforme a Cassems, no prazo de um ano, será realizada nova assembleia para apresentação de estudos de resultados para avaliar os impactos do modelo de contribuição, aprovado na última quinta, bem como acerca da possibilidade de se estabelecer um piso de contribuição, conforme reivindicação da própria Assembleia.
Ayache fala em equilibrar contas
O presidente da Cassems, Ricardo Ayache afirmou no dia que o novo modelo de contribuição é uma resposta à tarefa de equilibrar as contas do plano de saúde.
“Toda mudança impacta o orçamento e traz desconforto. Mas fizemos reunião com os servidores, apresentamos o que está acontecendo e projetamos uma reunião daqui 60 dias para modificar a proposta”, pontua.
O presidente da Cassems ainda diz que a informação de que os profissionais teriam um aumento entre 25% e 40% não procede e que, na verdade, o maior impacto seria no máximo 15%.
“Para o menor salário, que tenha 4 pessoas no núcleo familiar, vai no máximo impacto de 15%. Para quem tem salário de 10 mil, esses mesmos 180 reais impactam 1.8%”, exemplifica.
“A grande maioria, mesmo ganhando salário menos, vai ter um aumento menor de 15% […] A gente sabe das dificuldades orçamentarias de cada família, mas a saúde tem apresentado um custo cada vez maior, principalmente depois da pandemia. Precisamos tomar essas medidas, debatendo na assembleia, e realmente vamos trabalhar para melhorar a qualidade, corrigir coisas apontadas e temos o entendimento que a Cassems é de todos os servidores”, conclui o posicionamento de Ricardo Ayache.
Servidores não teriam sido liberados para reunião
Conforme servidor ouvido pela reportagem – que preferiu não ser identificado -, outro ponto de desacordo entre servidores e a presidência da Cassems é porque a assembleia não levou em conta o voto da maioria, uma vez que grande parte os profissionais não conseguiu participar justamente porque não foi liberada pelo Estado.
“A reunião foi numa quinta-feira 14h. Se nem o Estado liberou, como a gente ia participar?”, questiona. O homem ainda alega que a reunião foi apenas presencial, ou seja, não houve a possibilidade da votação online.
“Foi uma quantidade muito pequena de gente que votou e decidiu a vida da maioria”.
Ainda conforme relatos dos servidores ao Jornal Midiamax, a prática é considerada “abusiva”. Assim, profissionais estão buscando ajuda dos deputados para tentar anular as decisões da assembleia uma vez que, segundo os servidores, o presidente da Cassems, Ricardo Ayache, não estaria disposto dispensar as decisões da última reunião. Então, servidores também não descartam buscar a via judicial para resolver a situação.
Prestação de contas em Assembleia
Em nota encaminhada à noite ao Jornal Midiamax, a Cassems explicou que a prestação de contas está disponível a todos os servidores por meio de relatórios e no Portal da Transparência. Confira na íntegra a nota:
“A Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul (Cassems) reforça que a prestação de contas do plano de saúde é feita anualmente em Assembleia Geral Ordinária, como determina o estatuto. Há produção de Relatórios de Atividades, entregues em mãos aos beneficiários, e disponibilizados no Portal da Transparência.
Na Assembleia Geral Extraordinária, ocorrida na última quinta-feira, 27 de julho, foi realizada a apresentação de todos os dados financeiros que levaram a Cassems à necessidade de corrigir algumas distorções e propor um novo modelo de contribuição, fundamental para o equilíbrio econômico do plano, possibilitando a isenção da coparticipação em materiais de órtese e prótese, utilizados em procedimentos cirúrgicos, e a recuperação do fundo de reservas. O investimento da Cassems no enfrentamento à Covid19 foi de R$ 290 milhões.
Em 2021, a Caixa os Servidores apresentou, pela primeira vez em sua história, resultado financeiro negativo, com déficit de R$ 37 milhões.
Mesmo diante do agravamento de como o represamento da demanda de atendimentos assistenciais e a inflação no mercado de saúde, no ano de 2022, a Cassems conseguiu, com muito esforço de gestão, um balanço superavitário de 18 milhões de reais, num ano em que todos os planos de saúde do Brasil apresentaram um déficit operacional de mais de 11 bilhões de reais.
Contudo, em 2023, em razão da sobrecarga no atendimento da operadora, inclusive com epidemias de dengue, gripe, e outras doenças respiratórias que lotaram os hospitais nos meses iniciais do ano, o plano de saúde passou a operar no vermelho, sendo necessário implementar medidas como o novo modelo de contribuição que, além de desonerar o beneficiário com a isenção da coparticipação em materiais de órtese e prótese e de tratamentos odontológicos, estebelece uma contribuição em valor fixo por usuário para reequilibrar a sinistralidade.
Todas as informações relacionadas a gastos e investimentos do plano de saúde estão disponíveis no Portal da Transparência e informes emitidos aos beneficiários da Cassems.”
(Matéria editada às 8h do dia 1/08 para acréscimo de nota da Cassems, encaminhada após a publicação da reportagem)
