Desmatamento em fazenda de Patrola e estrada sem licença ambiental viram alvo de investigação

No fim de junho, a 2ª Promotoria de Justiça de Corumbá registrou notícia de fato para apurar o desmatamento desenfreado em fazenda no pantanal, de André Luiz dos Santos, o Patrola. Matéria do Midiamax, publicada um dia antes do registro da notícia de fato, que retrata a supressão de vegetação em áreas de preservação ambiental, foi anexada aos autos.

Conforme detalhado na peça, a investigação é sobre a supressão vegetal de áreas declaradas como remanescentes em vegetação nativa, de preservação permanente e reserva legal. A fazenda em questão é apontada como Fazenda Alegria.

No entanto, a fazenda já mudou de nome, para Retiro Chatelodo, apenas não sendo registrado oficialmente em documento. Conforme parecer do Nugeo (Núcleo de Geotecnologias), foram considerados os laudos de supressão vegetal de 136,94 hectares em área declarada como remanescente de vegetação nativa, área de preservação permanente e reserva legal, de março a novembro de 2022, na Fazenda Alegria.

Também que a supressão vegetal atingiu 73,98 hectares de área de preservação permanente, 25,31 de área de reserva legal e 36,78 de área declarada como remanescente de vegetação nativa.

Ofício do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais) noticia também o desmatamento de 211,24 hectares em áreas de preservação permanente, reserva legal e além dos limites da fazenda. O limite seria com a Fazenda Nhumirim, da Embrapa.

Ainda constam na peça as informações sobre solicitação do Ibama da licença ambiental que autorizaria a abertura de estradas na região do pantanal, em Corumbá. Essas obras teriam sido feitas sem a devida licença ambiental, como a abertura de estrada de acesso à ponte Taquari.

Além da defesa de Patrola, também foi oficiado o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística de MS, Hélio Peluffo Filho, para tomar conhecimento dos fatos.

Defesa contratou empresa para refazer laudo

Após ser informada sobre a paralisação das obras determinadas pelo Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), em 24 de maio, a defesa de Patrola se manifestou, alegando que o laudo inicial feito pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) foi feito a partir de imagens de satélite.

Sendo assim, a equipe não teria ido ao local. A área que teria invadido a fazenda vizinha, em desmatamento, seria de 15,58 hectares. A partir da autuação, a defesa contratou engenheiros habilitados para emissão de novo laudo.

Desta forma, alegam que a documentação e laudo técnico indicariam que a constatação do Imasul se deu de forma equivocada. Além disso, que a supressão vegetal foi feita de forma licenciada, com validade até 9 de fevereiro de 2025.

Sobre a invasão na fazenda Nhumirim, a defesa afirma que o limite mapeado no laudo oferecido pelo MPMS aponta uma linha reta. Porém, esse limite seria feito por lagoas, usadas pelas duas fazendas para que o gado possa tomar água.

Assim, a empresa de engenharia teria constatado que a área de supressão efetivamente encontrada é de 14,3905 hectares, e não 15,6800 como do Imasul, com diferença de 1,2895 ha.

“Tais áreas, apesar de não fazerem parte da autorização ambiental estão fora de áreas legalmente protegidas e, em tese, são passíveis de autorização de supressão vegetal, não havendo impedimento legal para sua antropização, existe uma diferença entre a área levantada pelo órgão ambiental, em comparação à área levantada no presente trabalho”, pontua o laudo.

PMA foi ao local

No dia 21 de junho, em cumprimento à ordem de serviço, equipe da PMA (Polícia Militar Ambiental) foi até a Fazenda Nhumirim, da Embrapa, para averiguar o desmatamento ilegal. O funcionário disse que não tinha autorização da chefia para prestar as informações.

Assim, indicou uma servidora da Embrapa a ser procurada. Os policiais então foram até a área desmatada e depois procuraram a servidora. Ela declarou que o laudo técnico do MPMS traça uma linha reta na divisa das fazendas.

Porém, a divisa não é reta e os 11,49 hectares desmatados não pertencem à Fazenda Nhumirim, mas à Fazenda Alegria (Retiro Chatelodo).

Fazenda na MS-228

Um dos contratos que Patrola ganhou no Governo de Mato Grosso do Sul é para a construção da MS-228. Após a indicação do Imasul, o contrato foi paralisado e publicado no Diário Oficial do Estado em 14 de julho. A data da assinatura, no entanto, é de 23 de junho.

Dono da ALS Logística e Transportes (CNPJ 05.370.728/0001-29), André Patrola possui atualmente cinco contratos com o Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos), e mantém, atualmente, R$ 195,8 milhões em obras públicas na região do Pantanal.

Uma delas é o cascalhamento na MS-228, em uma extensão de 50 km, do km 181 ao km 231. Antes, no ano de 2018, foi implantado o acesso ao Corichão, com 19 km construídos. No ano seguinte, houve a abertura de 40 km da mesma rodovia, sendo da Curva do Leque até a Fazenda Chatelodo.

Desta forma, a empreiteira ganha pelo cascalhamento em dois trechos da MS-228. No primeiro caso, o contrato tinha custo inicial de R$ 30.302.371,103 para 39,5 km. No entanto, após ser firmado em julho de 2022, recebeu aditivos e atualmente estava ao custo de R$ 37.788.580, com encerramento previsto para dezembro deste ano.

Responsável por mais 45 quilômetros da mesma rodovia, Patrola tem mais R$ 30,1 milhões em contrato, cujo valor inicial, em 2021, era de R$ 20,4 milhões.

Além disso, a ALS é responsável pelo acesso à Ponte do Rio Taquari, também na MS-214, pelo valor de R$ 34,8 milhões, em uma extensão de 45,3 quilômetros e mais dois contratos de conservação de rodovias pavimentadas e não pavimentadas da 4ª residência regional em Miranda, com primeira renovação em R$ 23,7 milhões e a segunda com mais R$ 20,1 milhões.

Assim, o empreiteiro ainda recebeu para abrir uma estrada com cascalhamento até pouco depois da porteira da fazenda que comprou. Com o maquinário lá, o dono da fazenda conseguiu uma autorização do Imasul e destruiu tudo.

TCE-MS emitiu medida cautelar

O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) emitiu medida cautelar, determinando a paralisação de todas as obras de Patrola no pantanal. A decisão assinada pelo presidente da Corte, Jerson Domingos, também afeta outras obras na região.

Auditoria da Corte constatou as irregularidades apontadas na denúncia do Midiamax como utilização de insumos de baixa qualidade, materiais usados na obra despejados em área de preservação e falta de sistema de drenagem.

As denúncias da reportagem mostraram como a MS-228 – executada pela empreiteira de Patrola -, na região da Nhecolândia, umas das mais preservadas do Pantanal, está deixando rastro de destruição. Além disso, a denúncia mostra que Patrola estaria comprando fazendas no entorno de rodovias que está construindo.

Danos ambientais evidentes

O presidente do TCE-MS afirmou que “a caracterização do dano está evidente” nos trechos da MS-228, por exemplo, que é alvo de denúncias do Jornal Midiamax.

Pontuou ainda que os danos atingem “áreas de preservação ambiental e jazidas, com possível assoreamento de cursos de água pelo carreamento de sedimentos oriundos do aterro do corpo estradal”.

Além disso, Jerson destacou que há despesas “extras pela deficiência e/ou ausência de estudos apropriados e, ainda, a perda de vultosos recursos mal investidos em estradas já deterioradas com pouco tempo de uso”.

Portanto, ressaltou que a situação “clama pela intervenção urgente desta Corte de Contas para proteção do erário, do meio ambiente ecologicamente equilibrado, da escorreita aplicação de recursos públicos, da probidade administrativa e do patrimônio público como um todo”.

Imasul admite que liberou desmatamento, mas diz que era ‘só para 998 hectares’

O órgão confirma que deu a autorização para o empreiteiro desmatar a fazenda. No entanto, segundo o órgão estadual responsável por autorizar qualquer intervenção no ambiente em Mato Grosso do Sul, a liberação permitia Patrola a desmatar ‘apenas’ 998 hectares, com prazo até 2025.

Não precisou de tanto tempo, e o empreiteiro ainda derrubou 1.372 hectares, uma área quase 40% maior que o oficialmente liberado. Com a denúncia baseada em imagens áreas, detectadas por satélite pelo Sistema de Alerta de Desmatamento, além da constatação in loco, os órgãos envolvidos passaram a analisar a documentação.

Ao Jornal Midiamax o superintendente do Imasul, André Borges Barros de Araújo, ressaltou que foi lavrado o auto de infração no valor de R$ 1,3 milhão e que a empresa do dono da fazenda está com a área embargada.

“Ele não pode comercializar nada de lá e nem realizar empréstimos. Também terá que apresentar um plano de recuperação do desmatamento ilegal”, explicou André Barros de Araújo. No entanto, o estrago já está feito.

“O sistema gera um alerta, que dispara um relatório ao órgão sobre a irregularidade, já com uma ordem de fiscalização. Com isso, há alguns dias, foi lavrado um auto de infração. Isso porque, em 2021, o proprietário, o empreiteiro André Luiz dos Santos, o Patrola, solicitou o desmatamento de cerca de 990 hectares do local. Teve tramitação, análise do estudo de impacto ambiental e o Imasul avaliou esse estudo, feito pelo empreendedor”, defende Barros.