Além de ser investigado por desmatar 223 hectares em área de preservação no Pantanal, o empreiteiro André Luiz dos Santos, o Patrola, enfrenta nova investigação. As obras que abrem estrada na região de Corumbá para acesso à MS-214 agora são alvo de inquérito civil.
André Luiz dos Santos Ltda (CNPJ 08.594.032/0001-74) tem dois contratos, que juntos somam mais de R$ 67 milhões. No caso da MS-214, a rodovia teria sido iniciada “sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes”.
O novo inquérito, tornado público somente nesta semana pelo MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul), foi instaurado em 25 de outubro e tem a 2ª Promotoria de Corumbá como órgão responsável.
A promotora Ana Rachel Borges de Figueiredo Nina é quem tocará a investigação, mesma titular que encaminha acordo com o empreiteiro na investigação sobre desmatamento do Pantanal, conforme noticiado pelo Jornal Midiamax.
Contratos
O primeiro contrato do empreiteiro para o acesso à MS-214 é o nº 93/2021, com valor inicial de R$ 22,2 milhões — o valor atualizado é de R$ 34,8 milhões, conforme Portal da Transparência. O segundo contrato é o nº 45/2023, que tem valor de R$ 45,6 milhões.
Outras duas empresas também fazem parte das obras: BTG Empreendimentos, Locações e Serviços EIRELI (Contrato n.º 293/ 2022) e Galassi Empreendimentos LTDA. (Contrato nº 132/ 2021) e também serão investigadas.
O inquérito foi aberto após notícia de fato denunciar a abertura de estrada na região do Pantanal de Paiaguás, no Município de Corumbá. A obra dá acesso à MS-214. Assim, em 3 de outubro, a notícia foi encaminhada à promotora, que instaurou o inquérito civil.
Vistoria
Em 19 de agosto, a promotora Ana Rachel pediu vistoria in loco na estrada do Pantanal. Também pediu a identificação de imóveis onde é realizada a abertura da estrada.
Em 28 de agosto foi anexado documento sobre as fazendas. Técnicos do Ibama identificaram que “o referido dano sobrepõe nove propriedades rurais e áreas sem Cadastro Ambiental Rural”.
Já a vistoria foi realizada em 1º de setembro pelo Batalhão da Polícia Militar Ambiental, o relatório foi entregue em 20 daquele mês. O endereço visitado foi o acesso a partir da BR-262 estrada Taboco MS-419, MS-228 até a ponte do rio Taquari (fazenda Sagrado Coração de Jesus), região do Paiaguás, margem direita do rio Taquari, até a MS-214.
Segundo o documento, “o local inspecionado foi a área de atividade de revestimento primário estrada MS-228”. Assim, relataram que a equipe conseguiu percorrer totalizando 22 km e 242 m com o veículo. “O restante não se pôde percorrer, devido às más condições do terreno”.
Sem drenagem
Durante a vistoria, funcionários de fazendas próximas à região disseram que a estrada é nova e que a construção foi realizada pela empresa do Patrola. Além disso, a equipe de vistoria afirmou que não localizou funcionários e maquinários da obra.
Uma moradora da região disse que “a estrada está parada a mais ou menos uns dois meses, e não é visto movimento durante esse tempo, e que a construção da nova estrada se iniciou em frente a entrada da sede da fazenda Sagrado Coração de Jesus”.
O relatório destacou que as obras deixaram “grandes espaços profundos laterais (sem dispositivo de drenagem da água e mitigação do terreno) que necessitam de cuidados”. E afirmou que caso algum veículo tombe ou haja acidente com animal silvestre, por causa da vala, pode ser “ocasionando possível perda material e econômica”.
‘Solicitações, mas não licenças de fato'
O Batalhão informou no relatório que solicitou as licenças ambientais da obra. No entanto, afirma ter recebido a resposta na data de 20 de setembro de 2023, “apresentando apenas os protocolos de solicitação de Licenças ao IMASUL, e não as licenças ambientais de fato”.
Então, a equipe de fiscalização entendeu que a ação é classificada na infração administrativa prevista no artigo 60, da lei 9.605/98; e artigo 3°, incisos II e VII, combinada com o artigo 66, do Decreto 6.514/2008.
As legislações apontam que obras sem autorização de órgãos ambientais contrariam as normas legais. O artigo 66 prevê multa de R$ 500 a R$ 10 milhões.
Pontua-se que, até a tarde desta terça-feira (31), o inquérito civil nº 06.2023.00001232-7 estava aberto para consulta pública.
Paralisação das obras
A Seinfra (Secretaria de Estado de Infraestrutura) paralisou execução da obra da empreiteira de André Luiz dos Santos, o Patrola, apontado nas investigações da operação Cascalhos de Areia como operador de esquema de ‘laranjas' de empresas para vencer licitações e desviar dinheiro de obras em Mato Grosso do Sul.
Conforme publicação do DOE (Diário Oficial do Estado) na quarta-feira (21), a paralisação feita por intermédio da Agesul (Agência Estadual de Empreendimentos) refere-se à obra de cascalhamento no acesso à ponte do Taquari, com 43,3 km de extensão, em Corumbá. A obra fica paralisada por três meses com data a contar a partir de 19 de maio.
Km mais caro do Pantanal
Dias antes da paralisação do contrato 093/2021 da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) com o empreiteiro André Luiz dos Santos, o Patrola, (CNPJ 05.370.728/0001-29), para abrir estrada no Pantanal, outro contrato foi assinado com o Governo do Estado.
Ao custo de R$ 45,6 milhões, o empresário foi contratado para executar obras em 33 quilômetros da MS-214, no Pantanal. Por cada quilômetro, Patrola receberá R$ 1,3 milhão no contrato nº 45/23, o custo mais alto entre os contratos conquistados pelo empreiteiro para obras no bioma.
O contrato 093, até então com o quilômetro mais caro, de R$ 922,4 mil, foi paralisado em meio às denúncias contra o empreiteiro, por desmatamento irregular no Pantanal. As fazendas de Patrola ficam localizadas nas proximidades das estradas em que ele tem contratos com a Agesul, para implantação e revestimento.
Reportagens do Jornal Midiamax apontaram que a empreiteira André L. dos Santos LTDA mantém atualmente R$ 195,8 milhões em obras públicas na região do Pantanal, inclusive, recebendo mais por quilômetro quadrado que o valor pago a outros fornecedores.
Desmatamento no Pantanal
O empreiteiro André Luiz dos Santos, o Patrola, também é alvo de inquérito civil que investiga desmatamento de 223 hectares em área de preservação no Pantanal. Ele esteve no MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) em 23 de outubro junto com o advogado, Hildebrando Campestrini, para acertar os termos do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que já é encaminhado com o órgão público.
A tratativa acontece apenas dois meses após abertura do inquérito civil que investiga desmatamento ilegal de APP (Área de Preservação Permanente) na Fazenda Alegria, em Corumbá.
Conduzida pela promotora Ana Rachel Nina, da 2ª Promotoria de Justiça de Corumbá, a investigação caminha para acordo. Consta nos autos que o próprio empreiteiro e a defesa solicitaram a reunião para ‘apresentar maiores explicações sobre questões acerta do TAC'.
MPMS fecha inquérito após pedido
O MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) admitiu ter decretado sigilo no inquérito civil que investiga desmatamento no Pantanal após pedido do empreiteiro André Luiz dos Santos, o Patrola. O processo corria com acesso público e foi fechado no fim da manhã da segunda-feira (23), após o Jornal Midiamax flagrar o investigado em reunião com o Ministério, a fim de acertar o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), que enterra a possibilidade de instaurar ação judicial contra Patrola.
“Em razão de pedido do advogado da parte representada no Inquérito Civil n. 06.2023.0001006-2, a Promotora de Justiça Ana Rachel Borges de Figueiredo, com fundamento no art. 30 da Resolução nº 015/2007-PGJ, de 27 de novembro 2007, entendeu por bem decretar o sigilo do referido procedimento, posto que demonstrado que a publicidade ocorrida no último dia 23.10.23 pode acarretar prejuízo às investigações”, justificou o MPMS, um dia após questionamento da reportagem.
No entanto, conforme informações repassadas ao Jornal Midiamax, a investigação que apura supressão vegetal de 223 hectares em área de preservação pantaneira já caminhava para acordo menos de um mês após a instauração do inquérito civil.
Após celebração do TAC, que é mais vantajoso por assumir determinadas obrigações do que responder a um processo e correr o risco de ser apenado e usado em infração de menor potencial ofensivo, a investigação é enterrada até que os acordos sejam cumpridos.
