O PMB (Partido da Mulher Brasileira), que por pouco não mudou o nome para Brasil 35 e agora tenta se chamar Por Mais Brasil, teve seu Diretório Regional em Mato Grosso do Sul suspenso pela Justiça Eleitoral. O motivo foi a falta de prestação de contas no ano de 2019.
A decisão consta na edição desta sexta-feira (5) do Diário de Justiça Eleitoral e atende a pedido da Procuradoria Regional Eleitoral. O relator do caso foi o juiz Juliano Tannus.
Conforme publicado, a medida segue resolução de 2018 do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que prevê a suspensão da anotação do órgão partidário na Justiça Eleitoral quando houver o trânsito em julgado –fim da possibilidade de recurso– da decisão que julgou as contas da agremiação como não prestadas em determinado exercício financeiro ou em campanha eleitoral.
No caso, as contas de 2019 do PMB foram julgadas como não prestadas –não houve manifestação na Justiça Eleitoral sobre a movimentação. Segundo o relator, foi dado prazo para o partido apresentar contestação sobre a falta de prestação de contas, o que não ocorreu. Depois, a legenda ainda requereu prazo para regularizar as contas, o que foi negado por não haver previsão legal.
“Cabia ao representado, em vez de pedir prazo, apresentar o quanto antes pedido de regularização das contas não prestadas”, anotou o relator. “Não há notícia nos autos quanto a pedido de regularização”.
Com isso, Tannus optou por seguir a Procuradoria Eleitoral e determinou a suspensão da anotação do órgão da Direção Estadual do PMB. O voto foi seguido por unanimidade em plenário, em sessão no dia 2 de agosto.
Sem prestação de contas, sem diretório
Punido pela falta de prestação de contas em 2019, o PMB de Mato Grosso do Sul funcionou por meio de órgão provisório entre 31 de março e 13 de abril deste ano. No momento, a direção é considerada não vigente, não havendo indicação de comando provisório ativo. A informação consta no Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias do TRE-MS.
Criado inicialmente para fomentar a representação feminina na polícia, o PMB tentou mudar de nome recentemente, para Brasil 35 –o que foi negado no TSE sob o argumento de que geraria confusão entre os eleitores.
O nome anterior, que já havia sido alvo de campanhas e programas de filiação, foi abandonado. Segundo o UOL, o PMB tenta aproveitar a própria sigla para o novo nome: Por Mais Brasil. A ideia era usar a denominação já nas Eleições-2022.
As lideranças do PMB também se colocam como conservadores. No momento, o nome mais expressivo do partido é o do ex-ministro da Educação do Governo Bolsonaro, Abraham Weintraub.
