Para evitar ‘cerceamento’, juiz admite e ação e cita suspeitos de desviar quase meio milhão do Ceasa

O juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, admitiu ação por improbidade administrativa e citou os réus acusados do desvio de R$ 499 mil da conta de energia do Ceasa-MS (Central de Abastecimento de Mato Grosso do Sul), por meio do esquema de ligações irregulares chamadas de ‘gatos’.

 Na decisão, o magistrado citou os réus, para que sejam informados dos atos a eles atribuídos, bem como possam apresentar contestação. “Assim, a fim de regularizar a tramitação deste feito e evitar eventual alegação de cerceamento de defesa ou violação aos princípios do contraditório da ampla defesa, é necessária a citação dos requeridos para apresentarem contestação […], cabendo-lhes alegar ou reiterar na referida peça de defesa eventuais preliminares e prejudiciais de mérito,bem como toda a matéria de defesa”, disse.

Ação Civil

Conforme ação de improbidade administrativa apresentada pelo MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul), investigações apontaram que os ex-diretores da Ceasa-MS, Francisco de Sollberger Pacca e Éder Ney Rodrigues Caxias, articulavam o esquema de desvio de energia com apoio do prestador de serviços Ricardo Fagundes Malta. Eles ofereciam a permissionários donos de boxes instalados no local, a possibilidade de uma ligação direta na rede da central, em troca de uma taxa paga regularmente.

As investigações identificaram créditos – principalmente depósitos – sem origem identificada e sem relação com os salários de R$ 169,4 mil na conta de Francisco de Sollberger Pacca, e de R$ 269,6 mil em favor de Éder Ney Caxias no período enquanto perdurou o esquema, e 2016 a 2018. Para o MPMS, os valores seriam frutos do recolhimento das taxas ilegais.

Energisa apresentou relatório indicando que havia ligações irregulares na rede da Ceasa-MS em pelo menos nove boxes. 

Um cálculo apontou o impacto de R$ 449 mil aos cofres públicos e a justiça determinou o bloqueio de bens neste valor nas contas dos investigados.