Governo de MS suplementa R$ 240,9 milhões para pagamento de aposentadorias

O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), assinou decreto de suplementação do orçamento na ordem de R$ 529,8 milhões. O decreto foi publicado na edição de sexta-feira (11) do DOE (Diário Oficial Eletrônico).

A maior fatia, de R$ 240,9 milhões, vai para a Ageprev (Agência de Previdência Social) quitar a folha de aposentadorias e pensões. Outros R$ 10 milhões vão para gestão do sistema de proteção social dos militares e R$ 300 mil servirão para pagar benefícios previdenciários aos servidores ativos.

O Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário) receberá R$ 130 milhões para ações de desenvolvimento do transporte multimodal.

O Funjecc (Fundo Especial para a Instalação, o Desenvolvimento e o Aperfeiçoamento dos Juizados Cíveis e Criminais) terá crédito de R$ 39,7 milhões para gestão e operacionalização das atividades administrativas e jurisdicionais do Poder Judiciário e R$ 300 mil para gestão institucional e comunicação social.

No Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), foi anulada dotação de R$ 5 milhões para o Centro de Pesquisa em Biodiversidade Aquática Pantaneira, o Bioparque Pantanal, que será destinada para a gestão de unidades de conservação. Duas verbas, de R$ 9,5 milhões e R$ 4,5 milhões, serão repassadas para desconcentração da gestão ambiental.

A Seinfra (Secretaria de Estado de Infraestrutura) terá R$ 10 milhões para acompanhamento da execução de projetos da eficiência energética em prédios públicos e R$ 1,5 milhão para manutenção e operacionalização da pasta.

Para cumprimento de sentenças judiciais, a PGE (Procuradoria-Geral do Estado) receberá R$ 7 milhões.

Na Segov (Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica), foram destinados R$ 3,5 milhões para manutenção e operacionalização da pasta, R$ 400 mil para operacionalização da governança e da gestão no Estado e R$ 350 mil para implantar ações de comunicação do governo e R$ 50 mil para participação nos fóruns de desenvolvimento.

A Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal) contará com R$ 1,5 milhão para promoção, manutenção e recuperação da saúde animal, de seus produtos e subprodutos e R$ 1 milhão para gestão e operacionalização da autarquia.

Já a UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul) receberá R$ 1,6 milhão para desenvolvimento da extensão e R$ 495,2 mil para desenvolvimento da graduação.

A Fertel (Fundação Estadual Jornalista Luiz Chagas de Rádio e TV Educativa) terá dotação de R$ 1,2 milhão para produção, edição e veiculação de conteúdos jornalísticos diários. A verba de manutenção e operacionalização foi reduzida de R$ 1,7 milhão para R$ 579,9 mil.

A Secretaria de Estado da Casa Civil terá R$ 600 mil para promoção da articulação política e institucional do Estado e R$ 500 mil para manutenção e operacionalização.

A CGE (Controladoria-Geral do Estado) receberá R$ 492 mil para implementação do controle interno e implantação do PMSI (Programa MS de Integridade), R$ 289 mil para gestão e manutenção do órgão e R$ 109 mil para fomento do controle social.

A Agehab (Agência de Habitação Popular) contará com R$ 220,3 mil para produção de unidades habitacionais completas ou parciais e R$ 33,7 mil para manutenção e operacionalização do órgão.

Para recebimento de bens móveis, material de consumo e imóveis oriundos de créditos tributários inscritos em dívida ativa, a SAD (Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização) terá dotação de R$ 87 mil.

E o Fesa (Fundo Especial de Saúde) teve cancelados R$ 35,2 mil para gestão e manutenção do fundo, que serão destinados para parcelamento da dívida com o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) e outros da saúde.

Parte dos valores suplementados tem origem no excesso de arrecadação estadual, ou seja, o superávit na arrecadação eleva o volume de créditos adicionais. No total, foram suplementados R$ 69,2 milhões e cancelados R$ 14,2 milhões.