O MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) abriu procedimento administrativo para cobrar da prefeitura de Campo Grande o tombamento definitivo de uma casa histórica no Centro considerada patrimônio municipal. A apuração foi motivada por uma reportagem publicada pelo Jornal Midiamax em março.
O procedimento corre sob sigilo, mas a reportagem teve acesso aos autos. Há seis meses, o Midiamax denunciou que a casa, que data da década de 1920, está em péssimo estado de conservação.
Bisneto do primeiro proprietário do imóvel, Beto Magalhães lamentou, na época, que parte da história da Capital esteja se perdendo a olhos vistos. “Me dá dó ver essa casa neste estado. Passei minha infância brincando ali dentro, principalmente assustando as pessoas pela ventilação do porão que dá para a rua. Essa casa foi construída em 1922, por Ignacio Gomes, meu bisavô, avô da minha mãe, um imigrante espanhol que veio para o Brasil em busca de trabalho”, contou.
A casa, conhecida como Vivenda Ignacio Gomes no passado, foi construída na década de 1920, tombada pelo Patrimônio Histórico de Campo Grande e salva de ser demolida.
Atualmente, a casa é cenário de uma briga entre quem quer derrubá-la e quem quer preservá-la. O imóvel permanece de pé, 100 anos depois de sua construção, mas poderia estar ainda mais intacto. Rachaduras, mato, descaso e descuido. Do lado de fora, o vandalismo tomou conta. Do lado de dentro, ninguém sabe ao certo, já que é uma propriedade privada.
Promotoria descobre que casa histórica teve reforma iniciada sem autorização
Dias após a publicação desta reportagem, a promotora Luz Marina Borges Maciel Pinheiro, da 26ª Promotoria de Justiça de Meio Ambiente, determinou a abertura do procedimento preparatório. Durante a investigação, o MP constatou que a casa foi vendida em 2019 por R$ 420 mil.
Atualmente, o imóvel pertence a uma igreja. Além disso, o local está sob tombamento provisório desde 2005. A prefeitura foi cobrada sobre o andamento do processo para o tombo definitivo.
A atual proprietária pediu o destombamento da casa história, mas a prefeitura negou, e a igreja ingressou com recurso. Desde então, o processo está parado.
Um mês depois, a investigação foi convertida para notícia de fato, quando a promotora determinou que a Sectur (Secretaria Municipal de Cultura e Turismo) exigisse um plano de restauração da casa. A pasta pediu que a Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana) vistoriasse o imóvel.
Os fiscais constataram, em julho, que a proprietária fez intervenções na casa histórica sem autorização. O auto de infração traz que uma janela foi removida. Pela Lei Municipal 3.535/1998, qualquer intervenção em patrimônio histórico deve ser previamente autorizada pela prefeitura.
A proprietária foi multada em R$ 5,6 mil. Não houve mais manifestações do município na investigação desde então.
Na semana passada, a Promotoria determinou a conversão da investigação para procedimento administrativo, solicitando que, em 15 dias, se a prefeitura pretende acionar a proprietária do imóvel judicialmente após a obra não autorizada.
A promotora Luz Marina ainda solicitou que a Decat (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Ambientais e de Atendimento ao Turista) abra inquérito policial para apurar o caso.
