Locação de bicicletas na região da Afonso Pena vira alvo do MPMS
Promotoria defende que locação deve estar acompanhada do fornecimento dos itens de segurança
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O MPMS (Ministério Público Estadual) instaurou procedimentos preparatórios com o objetivo de garantir fornecimento de itens de segurança, como capacete, farol sinalizador, campainha, retrovisor esquerdo e sinalização retro-refletora, a consumidores em geral que costumam locar bicicletas em Campo Grande.
Os procedimentos correrão na 43ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, sob o comando do promotor de Justiça Luiz Eduardo Lemos de Almeida e têm como alvos cinco empresas que promovem locação de bicicletas na região do Parque dos Poderes e nos altos da Avenida Afonso Pena, principalmente em Campo Grande.
Para o MPMS, a locação dos meios de transporte deve estar acompanhada do fornecimento dos itens de segurança, sem os quais os empresários incorreriam em violação do direito do consumidor. Foi concedido prazo de dez dias para que partes intimadas se manifestem nos procedimentos.
O MPMS também oficiou o Contran, Inmetro e a Fundesporte (Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul – esta, responsável pelo Projeto Amigos do Parque, que inclui o fechamento de vias públicas para a prática de atividades de lazer, físicas e esportivas “inclusive mediante uso de bicicletas locadas, informando e cientificando também referida fundação acerca da instauração”.
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