Ex-secretários de Dourados são multados por irregularidades em contrato de R$ 98 mil

Decisão do conselheiro Osmar Jeronymo, do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) resultou em aplicação de multa a dois ex-secretários de Educação de Dourados –a 233 km de Campo Grande. A penalidade foi resultado de análise do contrato 236/2012, com a Mallone Artigos Esportivos Ltda. ME, para compra de materiais de cama, mesa e banho por R$ 98.204,48.

A responsável pela assinatura do contrato foi a ex-secretária Marinisia Kiyomi Mizoguchi e os materiais atenderam os Centros de Educação Infantil do município. Técnicos da Divisão de Fiscalização de Gestão de Educação do TCE-MS contestaram a execução financeira, sendo acompanhados pela 2ª Procuradoria de Contas.

Conforme Jeronymo, o contrato expirou em 23 de maio de 2013 e a documentação obrigatória não foi encaminhada para análise do TCE-MS. Da mesma forma, os responsáveis não comparecerem com documentos ou justificativas para sanear os problemas indicados.

“A desobediência às prescrições insertas nas normas legais e regulamentares que regem a matéria reveste de irregularidade os atos praticados pela ordenadora de despesas, restando maculada a prestação de contas do contrato em apreço”, destacou o conselheiro.

Marinisia foi multada em 100 Uferms (R$ 3.964), enquanto Upiran acabou penalizado em 50 Uferms (R$ 1.982). Cabe recurso.