A advogada Magali Aparecida da Silva Brandão, sócia majoritária da Max Limp Produtos para Limpeza Ltda, conseguiu liminar favorável para impor sigilo sobre os autos da investigação da Operação Clean. A empresa é alvo por suspeitas de corrupção, peculato, associação criminosa e fraude em licitação de 2017 da SAD (Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização), então comandada por Carlos Alberto de Assis.
A defesa de Magali Aparecida ingressou com mandado de segurança para forçar a 3ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande a retomar o segredo da investigação. A advogada alega “danos irreparáveis” à sua imagem com a publicidade dos autos.
A juíza da 3ª Vara Criminal, Eucelia Moreira Cassal, havia afastado o sigilo a pedido do Ministério Público, feito assim que o relatório com o resultado dos mandados de busca e apreensão da Operação Clean – cumpridos em abril – foi entregue.
A advogada apresentou pedido de reconsideração, depois respaldado pelo promotor Fábio Ianni Goldfinger, que herdou a investigação do antigo titular da 30ª Promotoria de Justiça, Marcos Alex Vera de Oliveira. A manifestação de Goldfinger causou estranheza, pois foi na contramão do que o MPMS havia pedido antes.
Mesmo com os apelos, Eucelia Cassal rejeitou os argumentos e manteve a decisão que assegurou a transparência dos autos.
A sentença da juíza foi derrubada, na sexta-feira (16), por liminar concedida pelo desembargador Zaloar Murat Martins de Souza, da 1ª Seção Criminal do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). O magistrado entendeu que as investigações da Operação Clean estão em andamento, “tratando-se portanto, de fase pré-processual que, via de regra, tramita sob sigilo”.
O desembargador deu dez dias para que a juíza da 3ª Vara Criminal de Campo Grande preste informações. Depois, será a vez da Procuradoria-Geral de Justiça se manifestar.
Salto da Max Limp seguiu ascensão de ex-secretário de Reinaldo
A Max Limp tinha participação discreta em compras públicas e contratos “módicos”, como definiu o MPMS, até 2015, ano em que Carlos Alberto de Assis é nomeado pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) na SAD. A empresa vence seu primeiro pregão estadual naquele mesmo ano e, em 2018, já ostenta negócios milionários com o governo.
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Em três anos de participação em certames da SAD, a Max Limp fechou R$ 3,9 milhões em contratos, montante 2.400% maior que os R$ 157,4 mil contratados com o município de Campo Grande entre 2011 e 2012.
Para vencer os pregões do governo do Estado, a empresa precisou contar com decisões administrativas favoráveis. O grupo foi desclassificado nos dois certames por apresentar produtos com composições diferentes das exigidas. Os pareceres que reverteram as desclassificações e beneficiaram a Max Limp foram assinados por um mesmo servidor comissionado do Núcleo Jurídico da SAD.
A Max Limp foi alvo de mandados de busca e apreensão em abril deste ano, na fase ostensiva da Operação Clean. A ação apura supostas irregularidades no pregão 145/2017, que rendeu contrato de R$ 3,297 milhões à empresa.
Vencedora de pregão é ‘amiga de muitos anos’ do então titular da SAD
O endereço da Max Limp, na Rua Marquês de Lavradio, altura do Jardim São Lourenço, em Campo Grande, não tem placas ou qualquer tipo de sinalização que remeta a uma empresa fornecedora de produtos de limpeza. No local funciona o escritório de advocacia de Magali Aparecida da Silva Brandão.
Magali é advogada e “amiga de muitos anos” – como o próprio já definiu – de Carlos Alberto de Assis. Sua empresa inclusive pagou custas judiciais para o ex-titular da SAD.
O próprio MPMS faz menção à relação pregressa do ex-secretário do governo de Reinaldo Azambuja (PSDB) com a dona da Max Limp no pedido de autorização dos mandados de busca e apreensão, feito em agosto do ano passado à Justiça.
Segundo a peça, Magali Aparecida “manteria vínculo pessoal e profissional” com Carlos Alberto de Assis, “o que lhe garantiria privilégios em procedimentos licitatórios realizados pelo Estado”.
Assis defendeu anteriormente que “não tem nada a ver uma coisa com a outra” o fato da empresa de sua advogada ter ganho uma licitação durante sua gestão na SAD. Já a Max Limp defende que o ex-secretário não assina nenhum dos documentos, atos de licitação ou contratos que envolvem a empresa.
Operação ‘poupou’ Carlos Alberto de Assis
Apesar dos indícios apontados pelo MPMS, Assis não teve endereços seus vasculhados por agentes da 30ª Promotoria, Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) e Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção) no bojo da Operação Clean. O próprio promotor de Justiça agora à frente da investigação, Fábio Goldfinger, confirma que o ex-secretário não é investigado.
Assis era o titular da SAD quando a licitação alvo da apuração tramitou na pasta. Ele se licenciou em agosto de 2018 para trabalhar na campanha à reeleição do governador Reinaldo Azambuja. Hoje, Carlos Alberto de Assis é diretor-presidente da Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul).
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Goldfinger herdou as investigações da Operação Clean quando assumiu a 30ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público por permuta com o promotor Marcos Alex Vera de Oliveira. Fábio Goldfinger era agregado ao gabinete do procurador-geral de Justiça, Alexandre Magno Benites de Lacerda, e é apontado como “homem de confiança” da cúpula que domina o MPMS desde antes da Operação Uragano e que elegeu Lacerda para chefiar o órgão até 2022.
Na mesma sessão que autorizou a permuta que colocou Goldfinger na 30ª Promotoria do Patrimônio Público e Social de Campo Grande, o Conselho do MPMS ainda arquivou reclamação de Rodrigo Souza e Silva, filho do governador Reinaldo Azambuja, contra Marcos Alex Vera de Oliveira.
30ª Promotoria: permutas e histórico de vexames no MPMS
A coincidência do arquivamento com a remoção reforça os rumores de que a mudança, feita por ‘permuta’, seria resultado de suposto acordo tácito com a cúpula do MPMS. A desistência de Marcos Alex, apontado publicamente pelo governador como desafeto, é mais um episódio no histórico recente de vexames para o Ministério Público na atuação da 30ª Promotoria de Justiça.
A remoção do antecessor de Marcos Alex, Alexandre Capiberibe Saldanha, chegou a ser recomendada pelo CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público). Na época, foi também um acordo de permuta entre Marcos Alex e Saldanha que resolveu a exposição do MPMS em relatório do ‘Conselhão’ que reconheceu a inércia e ineficácia no combate à corrupção em casos envolvendo políticos de Mato Grosso do Sul, conforme denúncias anteriores do Jornal Midiamax.
