MPMS se cala sobre suspeita de ‘blindagem’ de Assis em caso de corrupção na compra de produtos de limpeza

Apesar de citado pelo próprio MPMS (Ministério Público Estadual) pelos laços com a sócia majoritária da Max Limp Produtos para Limpeza Ltda, o ex-secretário da SAD (Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização), Carlos Alberto de Assis, acabou poupado na fase ostensiva da Operação Clean, deflagrada em abril.

Os indícios são citados pelo próprio MPMS, causou estranheza a ausência de Assis como alvo das medidas cautelares pedidas no âmbito da Operação Clean. O próprio promotor de justiça que toca a investigação, Fábio Ianni Goldfinger, confirma que o ex-secretário não é investigado. Além disso, o MPMS chegou a concordar com a defesa de um dos alvos na tentativa de manter o caso sob sigilo.

As contradições na apuração geram especulações de suposta ‘blindagem’ do político por parte do MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul). A investigação ficou com o promotor Fábio Ianni Goldfinger depois que Marcos Alex Vera de Oliveira desistiu da titularidade e fez uma permuta para deixar a Promotoria do Patrimônio Público em Campo Grande.

Promotor sabia dos vínculos de Assis com investigada

Titular da SAD à época do pregão 145/2017, que levantou as suspeitas de corrupção, peculato, associação criminosa e fraude em licitação apuradas na Operação Clean, Assis não teve endereços entre os locais vasculhados por agentes do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) e do Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção) em abril deste ano.

No entanto, o próprio MPMS faz menção à relação pregressa do ex-secretário do governo de Reinaldo Azambuja (PSDB) com a dona da Max Limp no pedido de autorização dos mandados de busca e apreensão, feito em agosto do ano passado à Justiça.

Segundo a peça, Magali Aparecida “manteria vínculo pessoal e profissional” com Carlos Alberto de Assis, “o que lhe garantiria privilégios em procedimentos licitatórios realizados pelo Estado”.

A Max Limp tinha participação discreta em compras públicas e contratos “módicos”, como definiu o MPMS, até 2015, ano em que Assis é nomeado por Reinaldo na SAD. A empresa vence seu primeiro pregão estadual naquele mesmo ano e, em 2018, já ostenta negócios milionários com o governo.

Empresa de ‘amiga’ aumentou 2.400% no contratos com Assis na SAD 

Em três anos de participação em certames da SAD, a Max Limp fechou R$ 3,9 milhões em contratos, montante 2.400% maior que os R$ 157,4 mil contratados com o município de Campo Grande entre 2011 e 2012. 

O MPMS também cita, no pedido à Justiça em agosto do ano passado, que Magali advoga para Carlos Alberto de Assis em ação de usucapião. A Max Limp chegou a pagar da própria conta bancária custas judiciais para o ex-titular da SAD neste processo.

Além disso, a empresa que passou a fornecer produtos de limpeza para o Governo de Mato Grosso do Sul com contratos cada vez maiores na na gestão de Reinaldo Azambuja funciona no endereço do escritório de advocacia de Magali, o Silva & Brandão.

Ao Midiamax, o próprio ex-secretário de Reinaldo, que agora é titular da Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de MS), definiu a advogada como uma “amiga de muitos anos”.

Carlos Alberto de Assis defendeu anteriormente que “não tem nada a ver uma coisa com a outra” o fato da empresa de sua advogada ter ganho uma licitação durante sua gestão na SAD.

Já a Max Limp defende que Assis não assina nenhum dos documentos, atos de licitação ou contratos que envolvem a empresa.

Na contramão do MPMS, promotor saiu em defesa de investigada

Além de deixar a Operação Clean ir para ruas sem incluir Carlos Alberto Assis entre os alvos, o promotor de justiça Fábio Ianni Goldfinger ainda passou a ‘concordar’ com a defesa de Magali Aparecida na tentativa de retomar o sigilo dos autos.

Após o cumprimento dos mandados de busca e apreensão, a juíza da 3ª Vara Criminal de Campo Grande, Eucelia Moreira Cassal, afastou o sigilo da investigação a pedido do próprio Ministério Público.  A decisão não agradou Magali Aparecida, que alegou “danos irreparáveis” e pediu reconsideração.

Assim, na contramão do que o próprio MPMS já havia manifestado, Goldfinger se manifestou favorável ao pedido da investigada por suspeita corrupção em compras do governo de Reinado Azambuja. Segundo o promotor, o princípio da publicidade pode ser mitigado em “defesa da intimidade ou do interesse social”.

Mesmo com os apelos, a magistrada rejeitou os argumentos e manteve a decisão que assegurou transparência na investigação. A reportagem também perguntou ao MPMS quem assinou o pedido pelo afastamento do sigilo dos autos e, mais uma vez, não recebeu retorno.

Goldfinger herdou caso após Marcos Alex ‘desistir’ e reclamação ser arquivada

O promotor de Justiça Fábio Ianni Goldfinger herdou as investigações da Operação Clean quando assumiu a 30ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público por permuta com o promotor de justiça Marcos Alex Vera de Oliveira. Goldfinger era agregado ao gabinete do procurador-geral de Justiça, Alexandre Magno Benites de Lacerda, e é apontado como ‘homem de confiança’ da cúpula que domina o MPMS desde antes da Operação Uragano e elegeu Lacerda para chefiar o órgão até 2022.

Na mesma sessão que autorizou a permuta que colocou Goldfinger na 30ª Promotoria do Patrimônio Público e Social de Campo Grande, o Conselho do MPMS ainda arquivou reclamação de Rodrigo Souza e Silva, filho do governador Reinaldo Azambuja, contra Marcos Alex Vera de Oliveira.

30ª Promotoria: permutas e histórico de vexames no MPMS

A ‘coincidência’ do arquivamento com a remoção reforça os rumores de que a mudança, feita por ‘permuta’, seria resultado de suposto acordo tácito com a cúpula do MPMS. A desistência de Marcos Alex, apontado publicamente pelo governador como desafeto, é mais um episódio no histórico recente de vexames para o Ministério Público na atuação da 30ª Promotoria de Justiça.

A remoção do antecessor de Marcos Alex, Alexandre Capiberibe Saldanha, chegou a ser recomendada pelo CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público). Na época, foi também um acordo de permuta entre Marcos Alex e Saldanha que resolveu a exposição do MPMS em relatório do ‘Conselhão’ que reconheceu a inércia e ineficácia no combate à corrupção em casos envolvendo políticos de Mato Grosso do Sul, conforme denúncias anteriores do Jornal Midiamax.

Clean: mais suspeita de corrupção na gestão de Reinaldo