Política / Transparência

Jurídico e ex-diretor da SAD 'atropelaram' lei para beneficiar empresas em licitação investigada

Alvos da Operação Clean só venceram pregão após decisões administrativas da secretaria, aponta Gaeco

Jones Mário Publicado em 20/04/2021, às 06h41

Policiais e viatura do Gaeco em endereço ligado à empresa alvo da Operação Clean
Policiais e viatura do Gaeco em endereço ligado à empresa alvo da Operação Clean - Henrique Arakaki/Midiamax

Alvos da Operação Clean, deflagrada nesta segunda-feira (19) em Campo Grande, as empresas Max Limp Produtos para Limpeza Ltda e Mega Comércio de Produtos Hospitalares Eireli só venceram a licitação investigada depois que a SAD (Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização) atropelou leis e acatou recursos administrativos das duas.

De acordo com documentos do pregão 145/2017, alvo da ofensiva do MPMS (Ministério Público Estadual) por suspeitas de fraude em licitação, corrupção, peculato e associação criminosa, pelo menos sete dos 16 lotes de produtos de limpeza foram dados inicialmente como fracassados. Ou seja, nenhuma das concorrentes atendeu aos requisitos do edital, em suma porque os itens oferecidos eram diferentes dos licitados.

Então, as empresas apresentaram recursos administrativos a fim de serem classificadas para os lotes fracassados. As apelações foram protocoladas fora do prazo previsto no edital e nas leis de licitações, estadual e federal, vigentes na época. O próprio núcleo jurídico da Superintendência de Gestão de Compras e Materiais da SAD reconheceu a irregularidade em parecer.

“Preliminarmente é oportuno mencionar que os recursos administrativos de que se valem as empresas recorrentes não preenchem os pressupostos de admissibilidade previstos no art. 4°, inciso XVIII da Lei n° 10.520/02, artigo 8°, inciso XV do Decreto Estadual 11.676/04 e no edital”, apontou o documento, de 11 de maio de 2018.

Apesar disso, a assessoria jurídica opinou pelo provimento dos recursos, sob a justificativa de que a manutenção dos lotes como fracassados deixaria a administração estadual desabastecida de materiais de limpeza.

O então secretário especial e superintendente de Gestão de Compras e Materiais (Sucomp) da SAD, Marcus Vinícius Rossettini de Andrade Costa, acolheu o parecer e acatou os recursos da Max Limp e da Mega no mesmo dia da emissão do parecer.

A Mega Comércio de Produtos Hospitalares Eireli apresentaria outros dois recursos administrativos - desta vez dentro do prazo legal -, para ser classificada em dois lotes do pregão. Os dois foram acolhidos pelo superintendente novamente nos mesmos dias das assinaturas dos pareceres favoráveis pelo núcleo jurídico - 18 de maio e 20 de junho de 2018.

Admitido em junho de 2017, Rossettini de Andrade Costa deixaria o comando da Sucomp em dezembro do ano seguinte.

Decisões administrativas renderam contrato de R$ 3,3 milhões à investigada

As decisões administrativas beneficiaram a Max Limp, que abocanhou contrato de R$ 2,637 milhões para fornecer materiais de limpeza para a SED (Secretaria de Estado de Educação). O vínculo foi aditado em agosto de 2019, e o valor acrescido para 3,297 milhões. O vínculo da empresa com a SED se encerrou em dezembro de 2019. As informações constam no Portal da Transparência estadual.

Não há no portal informações de contratos celebrados pelo governo com a Mega Comércio de Produtos Hospitalares Eireli a partir do resultado da licitação investigada na Operação Clean.

A assessoria de imprensa da SAD informou que o posicionamento sobre a ofensiva deflagrada hoje (19) pelo MPMS partiria exclusivamente da SED, que, por enquanto, não respondeu aos questionamentos da reportagem.

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Maços de dinheiro também foram apreendidos durante cumprimento de mandados da Operação Clean - Divulgação/MPMS

A Mega Comércio de Produtos Hospitalares Eireli ressaltou que participou do pregão, mas não foi contratada pelo governo. A Max Limp Produtos para Limpeza Ltda e seus representantes não foram encontrados.

Agentes apreenderam celulares, computadores e dinheiro

Agentes da 30ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Campo Grande, com apoio do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) e do Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção), cumpriram seis mandados de busca e apreensão na manhã desta segunda-feira (19). As ordens judiciais foram expedidas pela 3ª Vara Criminal de Campo Grande.

Segundo divulgou o MPMS, os alvos da Operação Clean foram as empresas vencedoras do pregão 145/2017, seus proprietários e procurador, além de um servidor público que, à época, trabalhava no núcleo de licitações do governo do Estado.

Segundo divulgou o MPMS, foram recolhidos celulares, notebooks e documentos, que passarão por análise da 30ª Promotoria. Uma das imagens divulgadas pelo órgão também mostram maços de dinheiro em notas de R$ 50.

Jornal Midiamax