Sócia de uma das empresas alvos da Operação Clean, deflagrada pelo MPMS (Ministério Público Estadual) na última segunda-feira (19), Magali Aparecida da Silva Brandão é advogada do ex-titular da SAD (Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização), Carlos Alberto de Assis. Ele é o atual diretor-presidente da Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul).
O certame investigado por suspeita de fraude e direcionamento foi lançado em 2017, no período em que Carlos Alberto estava à frente da SAD. A advogada figura como sócia da empresa Max Limp Produtos para Limpeza LTDA, que foi alvo de cumprimento de mandado de busca e apreensão na manhã da segunda, em endereço no bairro Jardim Lourenço.
Magali foi constituída como advogada do ex-titular da SAD em ação de usocapião iniciada em 2014, movido pelo ex-secretário, e que segue em curso até o momento. Conforme o sistema do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), a advogada ainda detém procuração para representar Assis.
Apenas na licitação investigada pelo MPMS, a empresa de Magali abocanhou contrato de R$ 2,637 milhões para fornecer materiais de limpeza para a SED (Secretaria de Estado de Educação). O vínculo foi aditado em agosto de 2019, e o valor acrescido para 3,297 milhões, encerrando-se em dezembro de 2019, conforme informações do Portal da Transparência de MS.
O Jornal Midiamax procurou o diretor-presidente da Agepan, Carlos Alberto de Assis, mas não teve as ligações atendidas. Por mensagem, Carlos Alberto Assis foi questionado se o fato da empresa participante do certame pertencer a sua advogada não geraria, na época, suspeição. Não houve resposta até a publicação da matéria, que segue aberta para inclusão de posicionamento.
Lei foi ignorada para beneficiar empresas
As empresas alvos da Operação Clean – Max Limp e Mega Hospitalar – só venceram a licitação investigada depois que a SAD atropelou leis e acatou recursos administrativos das duas, conforme reportagem publicada pelo Jornal Midiamax nesta manhã.
De acordo com documentos do pregão 145/2017, alvo da ofensiva do MPMS (Ministério Público Estadual) por suspeitas de fraude em licitação, corrupção, peculato e associação criminosa, pelo menos sete dos 16 lotes de produtos de limpeza foram dados inicialmente como fracassados. Ou seja, nenhuma das concorrentes atendeu aos requisitos do edital, em suma porque os itens oferecidos eram diferentes dos licitados.
Então, as empresas apresentaram recursos administrativos a fim de serem classificadas para os lotes fracassados. As apelações foram protocoladas fora do prazo previsto no edital e nas leis de licitações, estadual e federal, vigentes na época. O próprio núcleo jurídico da Superintendência de Gestão de Compras e Materiais da SAD reconheceu a irregularidade em parecer.
“Preliminarmente é oportuno mencionar que os recursos administrativos de que se valem as empresas recorrentes não preenchem os pressupostos de admissibilidade previstos no art. 4°, inciso XVIII da Lei n° 10.520/02, artigo 8°, inciso XV do Decreto Estadual 11.676/04 e no edital”, apontou o documento, de 11 de maio de 2018.
Apesar disso, a assessoria jurídica opinou pelo provimento dos recursos, sob a justificativa de que a manutenção dos lotes como fracassados deixaria a administração estadual desabastecida de materiais de limpeza.
O então secretário especial e superintendente de Gestão de Compras e Materiais (Sucomp) da SAD, Marcus Vinícius Rossettini de Andrade Costa, acolheu o parecer e acatou os recursos da Max Limp e da Mega no mesmo dia da emissão do parecer.
A Mega Comércio de Produtos Hospitalares Eireli apresentaria outros dois recursos administrativos – desta vez dentro do prazo legal -, para ser classificada em dois lotes do pregão. Os dois foram acolhidos pelo superintendente novamente nos mesmos dias das assinaturas dos pareceres favoráveis pelo núcleo jurídico – 18 de maio e 20 de junho de 2018.
Admitido em junho de 2017, Rossettini de Andrade Costa deixaria o comando da Sucomp em dezembro do ano seguinte.
Agentes apreenderam celulares, computadores e dinheiro
Agentes da 30ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Campo Grande, com apoio do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) e do Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção), cumpriram seis mandados de busca e apreensão na manhã desta segunda-feira (19). As ordens judiciais foram expedidas pela 3ª Vara Criminal de Campo Grande.
Segundo divulgou o MPMS, os alvos da Operação Clean foram as empresas vencedoras do pregão 145/2017, seus proprietários e procurador, além de um servidor público que, à época, trabalhava no núcleo de licitações do governo do Estado.
Segundo divulgou o MPMS, foram recolhidos celulares, notebooks e documentos, que passarão por análise da 30ª Promotoria. Uma das imagens divulgadas pelo órgão também mostram maços de dinheiro em notas de R$ 50.
