O pregão eletrônico da SAD-MS (Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização) para a compra de seringas e agulhas que serão usadas para continuar a vacinação contra a Covid-19 teve quatro dos 12 lotes fracassados. O motivo é que as empresas alegaram falta de material na indústria.
A meta do Governo do Estado era adquirir 321.500 seringas e 6.006.000 agulhas. Mas com esses fracassos, só foram registradas 321.500 seringas e 6.004.000 agulhas. No total, o registro totalizou R$ 4,3 milhões.
Todos os lotes fracassados eram de seringas. As participantes chegaram a fazer propostas, mas desistiram logo após não conseguirem os itens junto aos fornecedores. Logo, a SAD encerrou esses lotes.
Os oito lotes restantes foram vencidos por apenas duas empresas. Metade ficou com a Georgini Produtos Hospitalares e o restante com a Biomedical Produtos Hospitalares.
Histórico
O pregão foi lançado em dezembro de 2020. No mês seguinte, o edital foi alterado para flexibilizar exigências de comprovação de qualidade, atrasando o processo de aquisição em 11 dias.
A SAD suprimiu dispositivos do edital que exigiam das empresas participantes a apresentação de documento de requisitos ambientais para certificação pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia).
Os mesmos itens ainda pediam a anexação de normas da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e resolução do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente).
O dispositivo que prevê a compra de agulhas e seringas fabricadas somente conforme requisitos da Anvisa e portarias do Inmetro não foi excluído. Ao contrário dos pontos que exigem a comprovação disso.
Em nota, a pasta informou que a supressão do item sobre a certificação pelo Inmetro se deu para corrigir uma duplicidade. De fato, o subitem 17.1 do termo de referência repete o dispositivo excluído, mas com a diferença de que o suprimido fazia parte das lista de exigências feitas às empresas na fase de propostas.
Com a flexibilização, o Estado pode ter seringas de qualidade inferior, mas especialista também explica que caso não haja oferta de seringas, esta pode ser a única solução.
O infectologista de Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) e professor da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), Julio Croda explica que a certificação do Inmetro está associada à qualidade do produto. Assim, o Estado está sujeito a comprar um produto de qualidade inferior. “Mas devido a pandemia, se tiver falta de seringas, não tem muita solução”, frisou.
