A SAD (Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização) promoveu mudanças no edital de licitação aberta para compra de até 14 milhões de seringas e 10,2 milhões de agulhas. Os adendos atrasam o processo de aquisição em onze dias e ainda flexibilizam exigências de comprovação de qualidade.
Conforme publicado em edição extra do DOE (Diário Oficial do Estado), hoje (6), a SAD suprimiu dispositivos do edital que exigiam das empresas participantes a apresentação de documento de requisitos ambientais para certificação pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia).
Os mesmos itens ainda pediam a anexação de normas da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e resolução do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente).
O dispositivo que prevê a compra de agulhas e seringas fabricadas somente conforme requisitos da Anvisa e portarias do Inmetro não foi excluído. Ao contrário dos pontos que exigem a comprovação disso.
Além disso, a SAD adiou o registro de preços para o próximo dia 19 de janeiro. Antes, a sessão estava marcada para esta sexta-feira (8). O governo estadual havia aberto a licitação em 21 de dezembro do ano passado.
A reportagem acionou a SAD, bem como a SES (Secretaria de Estado de Saúde). A primeira disse, em nota, que a supressão do item sobre a certificação pelo Inmetro se deu para corrigir uma duplicidade. De fato, o subitem 17.1 do termo de referência repete o dispositivo excluído, mas com a diferença de que o suprimido fazia parte das lista de exigências feitas às empresas na fase de propostas.
A SES ainda não se posicionou sobre as mudanças.
A compra de seringas e agulhas é essencial para garantir a vacinação contra a covid-19, cujo processo está atrasado no Brasil. Em dezembro passado, o governo de Mato Grosso do Sul disse ter R$ 100 milhões em caixa para comprar os imunizantes.
Além disso, o Executivo estadual acenou para a aquisição de 700 mil doses da CoronaVac, fabricada pelo Instituto Butantan, em São Paulo (SP), em parceria com o multinacional chinesa Sinovac.
*texto alterado às 13h30 desta quinta-feira (7) para acréscimo de posicionamento da SAD.
