Beneficiada por liminares na Justiça para conseguir ingressar no curso de formação da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, a candidata no concurso de 2017 Ana Carolina Rezende Oliveira foi convocada para passar por exame admissional.
Conforme correção publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (2), a postulante ao cargo de escrivã foi chamada para inspeção médica no próximo dia 16. No mesmo dia, Ana Carolina deverá entregar a documentação exigida em edital. Ela teve nota no curso de formação publicada no fim de junho.
A fase é a última antes do juramento e da posse no cargo, marcada para o próximo dia 20, às 8h, na Acadepol-MS (Academia de Polícia Civil Delegado Júlio Cesar da Fonte Nogueira), em Campo Grande.
Ana Carolina só conseguiu ingressar no curso de formação da Polícia Civil depois de ser beneficiada por uma decisão administrativa de dezembro do ano passado. Ela havia sido reprovada na prova de digitação, fase do processo seletivo que registrou problemas em computadores e levou a uma avalanche de ações na Justiça.
Decisão administrativa deu início a ‘cabo de guerra’ judicial
Em março de 2021, o desembargador Nélio Stábile acatou pedido de candidatos descontentes e derrubou o ato administrativo favorável à Ana Carolina. Segundo ele, houve “lesão grave e de difícil reparação” aos que foram ultrapassados por ela na classificação do certame.
Dois meses depois, em maio, o desembargador Marcelo Câmara Rasslan concedeu liminar em mandado de segurança apresentado pela postulante ao cargo de escrivã e barrou a determinação do colega Nélio Stábile. Na ocasião, Rasslan avaliou tanto a apelação quanto a decisão derrubada como “indevidos” e “inapropriados”.
Não demorou muito até que Nélio Stábile voltasse a intervir no processo. No fim de maio, o magistrado embargou a sentença de Marcelo Rasslan por alegar que ela afrontava acórdão da 2ª Câmara Cível. Além disso, porque a determinação veio de órgão fracionário inferior, a 2ª Seção Cível, e portanto não poderia prevalecer sobre o que decidiu órgão de grau superior.
O último capítulo do “cabo de guerra” se deu em 16 de junho, quando Rasslan declarou a interferência de Nélio Stábile “inexistente e sem qualquer efeito”, e reforçou a determinação para cumprimento da liminar favorável à Ana Carolina Rezende Oliveira. O desembargador rotulou a sentença do colega de tribunal como “absurda”.
O polêmico concurso de 2017 da Polícia Civil já formou 130 novos escrivães e 94 novos investigadores.
