TCE-MS prorroga até 30 de setembro portaria para conter gastos na pandemia

O presidente do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul), Iran Coelho das Neves, prorrogou até 30 de setembro os efeitos de normativa que determina a redução de despesas para enfrentamento da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus.

Vigente desde 16 de abril, a Portaria de n.º 50 – que pode ser conferida na íntegra clicando aqui – traz uma série de restrições a medidas que acarretem gastos, como a aquisição de passagens e concessão de diárias. Também ficam proibidos aditamentos de contratos, locação de imóveis e veículos.

Entretanto, todas as restrições previstas podem ser autorizadas pela presidência. Nesta semana, por exemplo, foi publicado segundo termo aditivo ao contrato firmado com empresa de fisioterapia, para ginástica laboral dos servidores. Conforme o TCE, os serviços serão prestados por mais um ano pelo valor de R$ 81 mil.