A Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) assinou, no último dia 17, adesão a dois termo de cooperação junto ao Ministério da Justiça, que preveem repasse de R$ 8,58 milhões e de R$ 34,5 milhões em duas modalidades. Os extratos das adesões constam na edição do DOU (Diário Oficial da União) desta segunda-feira (21).
O primeiro extrato refere-se a ações de financiamento referentes ao Eixo de Valorização dos Profissionais de Segurança Pública, por meio da Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública, e prevê repasse de R$ 8.586.129,00, dos quais R$ 6.034.249,00 são investimento e R$ 2.551.880,00 para custeio custeio.
Já no segundo termo, no eixo de Enfrentamento à Criminalidade Violenta, prevê-se cooperação dos partícipes na realização das ações de financiamento, também com repasse Fundo a Fundo, a partir do FNSP, sendo R$ 34.515.653,00, dos quais R$ 24.136.998,00 em investimento e R$ 10.378.655,00 em custeio.
A modalidade de transferências dos recursos, oriundos do FNSP (Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), será Fundo a Fundo. Os extratos são assinado pelo Secretário de Gestão e Ensino em Segurança Pública, Josélio Azevedo de Sousa, pelo Secretário Nacional de Segurança Pública, Carlos Renato Machado Paim, e pelo titular da Sejusp, Antônio Carlos Videira.
