MPMS vai apurar descumprimento de acordo que concedeu descontos escolares na pandemia

A 25ª Promotoria de Justiça de Campo Grande instaurou inquérito civil para apurar eventual descumprimento do Termo de Compromisso que determinou concessão de descontos em mensalidades escolares em Campo Grande.

Conforme o edital, o inquérito vai apurar situação denunciada contra uma escola de Campo Grande que teria violado o acordo e informado, de forma enganosa, que a concessão de descontos só teria eficácia a pais que perderam renda.

O termo foi assinado em maio deste ano, pelo MPMS (Ministério Público Estadual), Defensoria Pública de MS, entidades representativas das escolas e Procon Estadual e Municipal. O documento estipulou que, durante o período de suspensão de aulas na pandemia, crianças de 0 a 3 anos matriculadas nas respectivas séries terão desconto de 25%. Já a partir de 4 anos até estudantes do ensino médio, o desconto será de 10%.