Cinco meses após ser suspensa pelo TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul), licitação feita pela prefeitura de Dourados no valor de R$ 3,7 milhões para instalar infraestrutura de conectividade no município foi liberada pela Corte de Contas.
Em publicação no Diário Oficial desta segunda-feira (6), despacho do conselheiro relator, Jerson Domingos, trouxe a revogação da liminar que havia interrompido o pregão eletrônico de n.º 48/2019. Na decisão, o conselheiro destacou que as justificativas e documentos apresentados pela gestão apontaram que a contratação reflete as necessidades da cidade.
A suspensão havia sido determinada em 31 de janeiro, devido à ausência do envio pela prefeitura de edital para processo de controle prévio, “considerando que, conforme informado, o valor licitado no Pregão Eletrônico n. 48/2019 supera o limite estabelecido na Resolução n. 88/18 e que não consta nos registros deste Tribunal a entrada do edital do referido procedimento licitatório para fins de análise prévia, descumprindo a norma legal”, trouxe decisão que interrompeu o processo. A determinação é para remessa em todas as contratações de obras e serviços de engenharia com valor igual ou superior a R$ 3,3 milhões.
Com a liberação, o trâmite seguirá conduzido pela prefeitura. Conforme dados do Portal da Transparência de Dourados, será feita contratação de empresa especializada para a implantação e operação assistida de infraestrutura de conectividade, incluindo fornecimento de equipamentos de comunicação.
