Após auditoria, ex-gestores terão que devolver recursos gastos sem nota fiscal

Ex-gestores de Dois Irmãos do Buriti terão que devolver aos cofres públicos recursos gastos na área da Saúde sem comprovação de pagamento por notas fiscais. A decisão foi tomada por unanimidade pelos conselheiros do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) e publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (9).

Conforme a publicação, a irregularidade foi verificada durante auditoria realizada no município. Além da ausência de notas, foram constatadas outras infrações administrativas no gerenciamento dos recursos do Fundo Municipal de Saúde, no período de janeiro a dezembro de 2014.

Dentre elas, foram apontadas ausência de instrumento contratual de profissionais que atuavam no setor; ausência de licitação e contratos; além de pagamentos efetuados sem a devida liquidação. Pela ausência de notas fiscais, foi determinada a devolução de R$ 23,9 mil.