Vereadores aprovam Refis Natalino com descontos de até 90% nos débitos em Campo Grande

Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram o Refis Natalino em sessão desta quinta-feira (7), possibilitando que os contribuintes quitem seus débitos com até 90% de desconto. Podem ser quitados com descontos os débitos tributários e não tributários vencidos, com inscrição ou não em dívida ativa, ajuizados ou não e com exigibilidade suspensa ou não.

Não entram no programa infrações à legislação de trânsito, indenização devida ao Município de Campo Grande por dano causado ao seu patrimônio e débito de natureza contratual, contrapartida financeira, outorga onerosa, arrendamento ou alienação de imóveis – SÓTER.

A proposta foi aprovada em regime de urgência, em única discussão e votação e de autoria de todos vereadores, por proposição dos parlamentares William Maksoud (PMN) e Otávio Trad (PTB). O Refis acontecerá entre os dias 11 de novembro até dia 5 de dezembro.