TCE manda suspender licitação por variação de até 400% nos preços de mercado

O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) determinou a suspensão de processo licitatório feito pela Prefeitura de Figueirão para a realização de serviços de dedetização, limpeza de caixas d´água e afins em prédios apontados pelas secretarias do município no valor de R$ 333.026,66, após fiscalização detectar variações que chegaram a 400% nos preços de referência.

A abertura das propostas seria na segunda-feira (29). A Prefeitura informou ainda não ter sido notificada, mas explicou que em função de ser o município do interior com maior índice de infestação de dengue, a licitação contemplou mais serviços para combate aos vetores, por isso a diferença de valores.

Em seu relatório, o conselheiro Waldir Neves Barbosa apontou irregularidade na pesquisa de preços para formar o valor estimado da licitação, que foi realizada exclusivamente com base em orçamentos de fornecedores e apresentou variação de até 400% em alguns itens. Esse foi o caso do serviço de dedetização, cujo valor do metro quadrado variou de R$ 1,00 a R$ 5,00.

Pesquisa de preço

Conforme o conselheiro, “a pesquisa de preços não é mera formalidade, possuindo função essencial no processo de contratação pública, pois serve de baliza para determinação da modalidade licitatória, apura o montante de recursos orçamentários necessários à despesa e subsidia a decisão da administração pública em relação à aceitabilidade das propostas”.

Ele lembrou que, conforme determina a Lei de Licitações, devem ser registrados na ata de julgamento preços correntes no mercado ou fixados por órgão oficial competente ou, ainda, constantes no registro de preços, “promovendo-se a desclassificação das propostas desconformes ou incompatíveis”.

Por isso, ele destacou que é preciso ter preços aceitáveis na pesquisa com os fornecedores. “Mais do que isso, é preciso ter juízo crítico sobre os valores colhidos apenas dos fornecedores, já que estes, diante da possibilidade de concorrer e vencer o certame, não têm interesse em indicar seus preços na fase de pesquisa, podendo, inclusive, apontar valores mais altos para aumentar a média estimada e, dessa forma, permitir uma contratação mais lucrativa. A diferença apurada de até 150% nos itens pesquisados é forte indício nesse sentido”.

Ele mencionou ainda acórdão do Plenário do TCU (Tribunal de Contas da União) segundo o qual “não é admissível que a pesquisa de preços de mercado feita pela entidade seja destituída de Juízo crítico acerca da consistência dos valores levantados, máxime quando observados indícios de preços destoantes dos praticados no mercado”.

O conselheiro determinou por isso medida cautelar para suspensão imediata do pregão presencial n. º 10/2019 para que sejam feitas as correções necessárias na licitação.

Combate à dengue

O prefeito de Figueirão, Rogério Rosalin (PSDB), explicou que a diferença de preços nos serviços ocorre em virtude do alto índice de infestação de dengue no município, o maior dentre todos do interior do Estado, que exige mais ações preventivas.

Ele detalhou que anteriormente a dedetização feita nos prédios do município era mais simples, direcionada ao extermínio de insetos. “Agora esse contrato vai ser mais incrementado, com mais serviços relacionados a esses vetores específicos principalmente sobre a questão da dengue”, informou.

Rosalin também ressaltou que por se tratar de município pequeno, são poucos os recursos disponíveis. “A gente não tem estrutura de pessoas nem em equipamento”, destacou. Mesmo assim, ele informou que irá cumprir a decisão do TCE. Mas, ainda não foi notificado.

A sessão pública para recebimento das propostas da referida licitação estava marcada para a próxima segunda-feira (29).