R$ 1 milhão: Prefeito de Corumbá é suspeito de usar irmão como laranja para contratar laboratório

Marcelo Iunes (PSDB), que assumiu a Prefeitura de Corumbá após o falecimento do eleito, Ruiter Cunha, é suspeito de usar familiares como ‘laranjas’ para contratar com quase R$ 1 milhão de verbas municipais e sem licitação um laboratório médico do qual seria o verdadeiro dono.

Apesar de ser público na cidade o vínculo de Marcelo Iunes com a ‘Citolab’, que tinha até o nome do prefeito na fachada, a esposa de Marcelo Iunes, Amanda Cristiane Balancieri, que ele nomeou como secretária especial de Cidadania e Direitos Humanos, saiu da sociedade em 19 de maio de 2017 e transferiu a parte que tinha do laboratório para o irmão do prefeito, João Batista Aguillar Iunes.

A mulher do prefeito deixou de ser oficialmente sócia no mesmo ano em que Marcelo assumiu o cargo, segundo a Junta Comercial de Mato Grosso do Sul.

Assim que assumiu a Prefeitura, Iunes trocou o PTB pelo PSDB, partido do governador Reinaldo Azambuja. Como prefeito, um dos primeiros atos foi empregar diversos parentes, entre eles irmão, esposa e cunhados acumulando mais de R$ 80 mil em salários para familiares em cargos políticos ou de caráter técnico – neste último caso, ato que configura nepotismo.

Agora, com a contratação do laboratório investigada por suspeita de fraude no processo de chamamento público, aumentam os indícios de improbidade administrativa por parte de Marcelo Iunes para beneficiar a família. O caso foi denunciado ao MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul).

Citolab, ACB e JBA Iunes: mesmo CNPJ

Sob o registro oficial de JBA Iunes, a Citolab existe desde 2008 e, nos últimos dois anos, acumulou acordos que totalizam R$ 936.719 de faturamento na Prefeitura de Corumbá. Em de fevereiro do ano passado, a empresa fechou acordo de R$ 412.841,76, válido até fevereiro de 2019. O contrato está sob o registro 01/2018.

Dois meses depois, em 3 de abril, novo contrato foi firmado entre prefeitura e o laboratório. Dessa vez, o valor fechado foi de 523.877,24, valendo até abril de 2020. Todas as contratações foram feitas sem realização de licitação, pois foram consideradas legalmente enquadradas na modalidade de inexibilidade.

JBA são as iniciais de José Batista Aguilar, irmão do prefeito. A empresa também já operou sob o nome ACB Iunes, iniciais de Amanda Cristiane Balancieri, esposa de Marcelo e atual secretária especial de Cidadania e Direitos Humanos. O CNPJ do laboratório é o 09.476.035/0001-76, segundo os registros oficiais.

Conforme o portal da Transparência, ainda há R$ 10.439,41 a liquidar entre prefeitura e o laboratório Citolab referente ao primeiro contrato, enquanto que no segundo o valor a liquidar é de R$ 323.354,39 – a empenhar o saldo é de R$ 288.814,86.

Promotor Conte fez outra ‘recomendação’

A contratação da empresa familiar Citilab foi alvo de investigação pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul). O promotor Luciano Bordignon Conte, titular da Promotoria do Patrimônio Público em Corumbá, chegou a confirmar que o edital de chamamento público não obedeceu as normas legais.

No entanto, assim como nos casos das nomeações de familiares com altos salários na Prefeitura, o promotor de justiça Luciano Conte tomou a decisão de apenas fazer uma ‘recomendação’ ao prefeito Marcelo Iunes.

Entre os problemas flagrados na análise técnica do MPMS, foi verificada a limitação do prazo para credenciamento inferior à duração do contrato. Além disso, está o edital e os anexos da concorrência que deveria ser pública não foram sequer disponibilizados no Portal de Transparência.

O próprio promotor Conte admitiu que a situação limita a participação de possíveis interessados, pondo em cheque o tratamento “isonômico imprescindível ao sistema de credenciamento”. Mas, ainda assim, a  5ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público de Corumbá fez apenas uma recomendação à prefeitura de Corumbá.

Luciano Conte recomendou a retificação do edital de chamamento público para credenciamento de empresas para prestar serviços laboratoriais, e solução dos problemas flagrados antes no prazo de 10 dias.

Anteriormente, o membro do MPMS já tinha deixado um flagra apenas na ‘recomendação’. Ele pediu a exoneração do cunhado do prefeito, Jefferson Moreira, do cargo de assessor ao qual foi nomeado. O ato de exoneração foi publicado em Diário Oficial. Outro cunhado de Iunes, Fernando Pedroso de Barros, que o MPMS não tinha incluído no pedido, também foi exonerado no mesmo dia.

A Prefeitura de Corumbá alegou que a apuração da promotoria não apontou problema na contratação da Citolab sem licitação e não respondeu se não há outras empresas que prestam o mesmo serviço da empresa que agora está, no papel, no nome do irmão do prefeito.

Central de empregos familiares

Além de faturar quase R$ 1 milhão em menos de dois anos com a laboratório, a família de Marcelo Iunes também conseguiu ganhar mais de R$ 93 mil com salários pagos com dinheiro dos cofres públicos. Entre os nomeados, está a esposa Amanda Balancieri, secretária especial de Cidadania e Direitos Humanos.

Já a cunhada Glaucia Iunes foi lotada como secretária de Assistência Social. Outro parente empregado por ele foi o irmão, Eduardo Aguilar Iunes, que além de servidor público efetivo, é membro da Junta Interventora da Santa Casa de Corumbá – instituição alvo do MPF por falta de transparência na gestão – por nomeação de Marcelo.

O prefeito também nomeou como assessores dois cunhados. Jefferson Telles Moreira e Fernando Pedroso Barros foram exonerados no dia 31 de outubro após recomendação feita pelo MPMS, que viu configuração de nepotismo no caso. Contudo, o pedido se referia apenas a Jefferson. Também não houve nada referente a ressarcimento do recebido.

Sobre essa situação envolvendo a nomeação, a Marcelo Iunes chegou a cumprimentar com um “bom dia” a reportagem, mas não respondeu as solicitações feitas por mensagem pelo aplicativo WhatsApp. Contudo, a assessoria de imprensa afirmou que “quanto a nomeação de agentes políticos, a Administração Municipal cumpre o que determina a Lei e os vencimentos são todos pagos de acordo com a Legislação vigente”.