Prefeitura pede autorização aos vereadores para remanejar R$ 44 milhões do orçamento

A Prefeitura de Campo Grande enviou um projeto de lei à Câmara de Vereadores com pedido de autorização para remanejar R$ 44 milhões do orçamento do município. O dinheiro será utilizado para cobrir despesas de agências, fundos e secretarias.

Pelo Projeto de Lei 9.091/18, o aval dos vereadores é necessário para utilização de recursos previstos na Lei Orçamentário deste ano que ficaram sem despesas e precisam ser transferidos para outras finalidades.

A proposta está em tramitação no Legislativo da Capital desde o dia 9 deste mês e, atualmente, foi encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Como a Prefeitura pediu urgência na análise da proposição, o projeto pode entrar a qualquer momento na pauta de votação.

FUNSERV – Atender despesas com aquisição de equipamentos para implantação do novo sistema de gestão do FUNSERV/SERVIMED.

AGETRAN – Atender despesas com fornecimento de água na sede da Agetran e nos terminais de ônibus e aquisição de materiais de consumo diversos.

FMMA – Atender despesas com a contratação de serviços para a elaboração do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental da Bacia do Córrego Ceroula.

SEGES – Atender despesas com publicidade e propaganda.

SEMED – Atender despesas com uniformes, kits escolares, publicidade propaganda e implantação do Programa Conexão Horizonte Soluções Educacionais.

FMS – Atender despesas com reformas de UBS/UBSF; aquisição de câmeras de segurança; pagamento de despesas de exercícios anteriores; auxílios e subvenções a entidades oriundas de emendas de vereadores; despesas com aluguel; devolução de saldo de convênio referente ao CAPS Vila Almeida; reforma do CEM; e despesas com a retomada de obras paralisadas.

SEFIN – Atender despesas com o pagamento de juros, encargos e amortização da divida externa do município.

SEGOV – Atender despesas com publicidade e propaganda.

SISEP – Atender despesas com obras vinculadas ao PAC, Pró-Transporte e contenção de enchentes do córrego Anhanduí; aquisição de postes e outros materiais para a manutenção da iluminação pública; desapropriação de áreas do Macro Anel rodoviário; vale transporte para o PROINC e despesas com passagens aéreas.

SEMADUR – Para atender despesas com publicidade e propaganda.

SECTUR – Para atender despesas com aquisição de equipamentos ao Fomento e Turismo

GAPRE – Atender despesas com publicidade e propaganda.