Seleta admite indicações e diz que nem tem ideia de onde estão fantasmas

4,3 mil funcionários devem ser demitidos

O presidente da Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária, Gilbraz Marques da Silva, disse na manhã desta terça-feira (28), durante entrevista coletiva que há funcionários que foram contratados pela entidade, mas que a própria Seleta não tem nem ideia de onde estão lotados. A Seleta ainda admitiu que há pessoas que foram contratadas por meio de indicação política e que havia, inclusive, contratações encomendadas por telefone, até o ano de 2014.

Os supostos funcionários fantasmas, terceirizados realizando funções que deveriam ser atribuições de efetivos e altos salários discrepantes com a realidade para os contratados via Omep (Organização Mundial para Educação Pré-Escolar) e Seleta levaram o MPE (Ministério Público Estadual) a propor à Prefeitura de Campo Grande um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que se estende a todos os terceirizados do município.

Sobre as discrepâncias de valores pagos a servidores terceirizados a serviço do Município, por exemplo, um marceneiro da Omep recebe R$ 893 por mês, enquanto um serralheiro da Seleta recebe R$ 2,4 mil e pedreiros ganhando R$ 10 mil, Gilbraz disse que os valores se referiam a acertos após demissões. “Quando saiu R$ 10 mil para um pedreiro, ele foi demitido naquele mês. Era a rescisão dele”.

Para explicar a contratação de fantasmas ou funcionários que a própria Seleta não sabe onde está, Gilbraz disse que ao longo do convênio, a Prefeitura a foi precisando de profissionais como serralheiros, marceneiros, que foram sendo contratados pela Seleta e que a “Prefeitura não imaginou que isso fosse uma ilegalidade. Foi pedindo e a Seleta foi contratando”.

Segundo o presidente, posteriormente, o MPE constatou que várias dessas pessoas não estavam na atividade fim a que se destina a entidade. Além disso, Gilbraz confirmou que entre eles havia indicações de pessoas como vereadores na contratação. 

“Muitos foram pedidos vai ofício por vereadores, só que é devolvido para a Prefeitura para ter aprovação. A Seleta não tem autonomia de gestão para pegar um oficio de vereador e dizer: vamos atender. Isso só quem faz, é se o vereador mandar ofício para a Prefeitura e o prefeito ou algum secretário dele com autonomia falar pode contratar. Ai volta para cá e já é uma ordem para nós”. 

Irregularidades

O Ministério Público já havia apontado uma série de irregularidades nas contratações, e desde 2011, ainda na gestão de Nelsinho Trad (PTB), vinha propondo mudanças nas contratações por meio da celebração de TAC´s (Termos de Ajustamento de Conduta).

As mudanças políticas na Capital levaram o MPE a propor um aditivo ao TAC em março de 2014, dando 20 meses para que a prefeitura rescindisse todos os convênios e contratos firmados para contratação de pessoal terceirizado para desenvolverem atividades destinadas à servidores efetivos. Novas contratações só por concurso público.

Em 2016, uma nova tentativa de resolver a situação irregular, iniciada ainda no primeiro mandato de André Puccinelli (PMDB) na Capital, o promotor responsável pelo caso Fernando Zaupa, alega que o atual prefeito, Alcides Bernal, demonstra que ‘não está a realmente querer alterar uma situação indevida, irregular e ilegal’.