STF libera visita de esposa para lobista suspeito de intermediar venda de sentenças em MS

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Cristiano Zanin, autorizou que o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves receba visita da esposa. O lobista preso é suspeito intermediar venda de sentenças em Mato Grosso do Sul.

Contudo, rejeitou o pedido de revogação da prisão preventiva do empresário investigado. A defesa de Andreson também tentou a transferência do Presídio Central do Estado do Mato Grosso para outra prisão, que foi negado por Zanin.

Ao Supremo, a defesa alegou que o lobista estaria em condições prejudiciais à sua integridade física e psicológica.

O retorno do desembargador acontece após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), assinada pelo ministro Cristiano Zanin, que deferiu o pedido da defesa e retirou as medidas cautelares impostas após a operação contra venda de sentenças no Estado.

Assim, o desembargador investigado não precisa seguir com o uso de tornozeleira eletrônica e proibição de contato com funcionários da corte. A decisão sigilosa foi publicada pela Folha de São Paulo nesta segunda-feira (9).

Além disso, nota divulgada pelo TJMS na manhã desta terça também informa que o desembargador retornou sem a tornozeleira eletrônica.

Afastamento

O desembargador foi afastado do cargo em 24 de outubro, por decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Decisão do ministro Francisco Falcão determinou o prazo de 180 dias de afastamento para Sergio e outros quatro desembargadores.

Atual presidente do TJMS, Sérgio Fernandes Martins, ingressou na magistratura como desembargador em 2007, na vaga do Quinto Constitucional para advogados, indicado pela OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil).

Operação

A PF deflagrou a Operação ‘Ultima Ratio’, no dia 24 de outubro, para cumprir 44 mandados de busca e apreensão. O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Francisco Falcão, expediu as ordens.

No total, o STJ afastou cinco desembargadores e um conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado) e determinou o uso de tornozeleira eletrônica.

Foram afastados dos cargos: o presidente do TJ, Sérgio Fernandes Martins, os desembargadores Vladmir Abreu, Sideni Pimentel (eleito para comandar o TJ a partir de 2025), Alexandre Aguiar Bastos e Marcos José de Brito Rodrigues. Além deles, o ministro também determinou afastamento do conselheiro Osmar Jeronymo.

A ação teve o apoio da Receita Federal e é um desdobramento da operação ‘Mineração de Ouro’, deflagrada em 2021, na qual foram apreendidos materiais com indícios da prática dos referidos crimes.