MP abre inquérito após denúncia de problemas em banheiro e teto mofado em Conselho Tutelar

Órgão estadual investiga más condições do imóvel

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Brasilândia, distante cerca de 350 quilômetros de Campo Grande, abriu inquérito para apurar a ausência de condições estruturais do imóvel na qual está instalado Conselho Tutelar da cidade. Funcionários reclamam de problemas no banheiro, teto mofado e falta de funcionário de limpeza.

O relatório enviado pelo Conselho Tutelar cita que o local está em péssimas condições de uso, com: “teto da sala de trabalho mofado prestes a desabar; banheiros sem privacidade e partilhado entre ambos os sexos; falta de acessibilidade; falta de funcionário para realizar a limpeza interna e externa, o que ocasiona acúmulo de sujeitas; ausência saída de emergência”.

Não há uma sala própria para atendimento reservado as crianças, “ocasionando assim, a ausência de preservação dos fatos e da identidade da criança ou adolescente atendido pelo Conselho Tutelar”.

O inquérito foi assinado pelo promotor de justiça Marcos André Sant’ana Cardoso.

O Corpo de Bombeiros Militar deve ir ao local para verificar as condições de segurança em até 30 dias. E serão feitos vários procedimentos, como coleta de informações, depoimentos, certidões, perícias e diligências para, se necessário, a deflagração de ação civil pública, realização do termo de ajustamento de conduta ou arquivamento das peças de informações nos termos da lei.