Lei que obriga Estado a publicar relação de obras contratadas é reavaliada hoje

Outros dois vetos e dois projetos serão votados

O PL (Projeto de Lei) 156/2015, que obriga o Governo do Estado a publicar uma relação de todas as obras contratadas a cada ano, voltará a ser discutido no plenário da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (31). O PL sofreu veto do governador, Reinaldo Azambuja (PSDB), e a decisão do Executivo foi acolhida pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).

Para o deputado estadual Cabo Almi (PT), a lei traria mais transparência e publicidade às despesas públicas. Segundo o texto da lei, deveriam ser publicados no Diário Oficial, no dia 30 de janeiro de cada ano, uma relação das obras contratadas, canceladas, não iniciadas, iniciadas, em andamento, paralisadas ou encerradas do ano anterior.

Já o veto ao PL 127/2015 foi rejeitado pela CCJR. De autoria de Renato Câmara (PMDB), o projeto visa obrigar que as instituições de ensino da rede estadual apliquem testes vocacionais aos alunos do 3º ano do Ensino Médio, em parceria com equipes técnicas da área da psicologia.

Projetos de Lei – Em segunda discussão, outros dois projetos de lei ainda não votados devem ser discutidos hoje. O PL 291/2015 altera a Política Estadual do Idoso, enquanto o PL 298/2015 dispões sobre a redução de impostos sobre repelentes e a inclusão dos produtos na categoria de medicamentos.

(Sob supervisão de Ludyney Moura)