MP quer saber quais critérios utilizados na escolha
O MPE-MS (Ministério Público Estadual em Mato Grosso do Sul) vai apurar quais os critérios utilizados pelo Detran-MS (Ministério Público Estadual em Mato Grosso do Sul) na escolha das credenciadas da autarquia, que realizam a vistoria veicular. É que a 29º Promotoria de Justiça de Patrimônio Público Social abriu um procedimento preparatório para avaliar a demanda.
De acordo com ofício, encaminhado à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o Detran tem dez dias para informar quais empresas foram credenciadas e quais os motivos que levaram à escolha delas. Há suspeitas sobre a ligação de empresários do setor com a autarquia
A abertura do procedimento acontece após requerimento encaminhado ao Ministério Público pelo deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB). Em março, o parlamentar disse estar levantando informações detalhadas sobre as vistoriadoras, segundo ele, credenciadas pelo governo passado, de André Puccinelli (PMDB). “A maioria tem como donos ex-diretores do Detran e diretores de associação”.
Ainda segundo o peemedebista, já há informações suficientes da ligação próxima de empresários do setor com o Detran, inclusive com alguns donos colocando as empresas em nomes de terceiros em tentativa de se ocultarem.
O MPE tem prazo de 90 dias para concluir o procedimento, podendo ser prorrogável por igual prazo, para decidir, por meio do levantamento das informações, se abre um inquérito civil e posteriormente, se for o caso, o ajuizamento de uma ação civil pública.
Vistoria questionada
Paralelo às dúvidas sobre as escolhas das vistoriadoras, houve também questionamentos com relação à vistoria veicular, tanto pelo preço cobrado, quanto pela legalidade da medida, instituída por uma portaria do Detran, de dezembro passado. Segundo a legislação, não caberia a um órgão estadual a regulamentação e sim o Contran (Conselho Nacional de Trânsito).
