O STJ (Superior Tribunal de Justiça) deve julgar nesta segunda-feira o pedido de liberdade do ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), preso há dois meses na Polícia Federal.
Uma reunião extraordinária da Corte Especial do STJ, que reúne os 15 ministros mais antigos, foi marcada para hoje e deve ser a última participação do ministro Fernando Gonçalves, responsável pelo inquérito que investiga o esquema de arrecadação e pagamento de propina que seria chefiado por Arruda.
Gonçalves se aposenta no próximo dia 20 porque completa 70 anos. Apesar de ter submetido o pedido de prisão preventiva de Arruda à Corte Especial, Gonçalves tem autonomia para decidir monocraticamente sobre o pedido de liberdade.
Em conversas com assessores, o ministro afirmou, no entanto, que deseja decidir a situação do ex-governador com o colegiado e após manifestação do Ministério Público Federal.
Arruda é acusado de chefiar um sistema de arrecadação e pagamento de propina e foi preso por obstruir as investigações do esquema de corrupção. Com os desdobramentos do escândalo, Arruda teve o mandato cassado no mês passado pela Justiça Eleitoral por desfiliação partidária.
Com a cassação de Arruda, a Câmara Legislativa convocou uma eleição indireta para escolha do novo governador e vice. Ao todo, dez candidatos se lançaram na disputa, sendo que cinco têm ligações com o ex-governador.
A Câmara corre contra o tempo para dar respostas à crise política e evitar que o pedido de intervenção federal defendido pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ganhe força no STF (Supremo Tribunal Federal).
Semana passada, o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, pediu que a PGR (Procuradoria Geral da República) explique como a medida seria aplicada na Câmara Legislativa.
“Tanto nos casos em que é necessária a nomeação de interventor, quanto naqueles em que ela se revelar prescindível, é indispensável que a intervenção, antes de sua efetivação, tenha sua amplitude, seu prazo e suas condições definidos e especificados. É necessário que o procurador-geral explicite o pedido formulado para apontar como se daria a intervenção federal na Câmara Legislativa do Distrito Federal”, afirmou o ministro Gilmar Mendes no pedido de informações encaminhado à PGR.
