Frente parlamentar espera resposta de secretário para discutir bloqueadores da Agepen-MS

Coordenador da Frente Parlamentar de Segurança Pública e do Sistema Penitenciário, deputado Coronel David (PL) disse nesta quarta-feira (15) que ainda espera que a Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) marque reunião com deputados para discussão sobre bloqueadores de celular instalados em presídios de Mato Grosso do Sul.

Segundo o deputado, o secretário Antônio Carlos Videira foi cobrado ontem (14) para que um encontro seja marcado com parlamentares que devem discutir o assunto. David afirma que ainda não houve devolutiva do secretário sobre a data para o encontro.

A crise instalada na Agepen-MS (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) é assunto de reportagens publicadas pelo Jornal Midiamax nos últimos dias.

Conforme declaração à Justiça, o Governo afirmou que, na verdade, os bloqueadores de celulares nos presídios da Agepen seriam uma espécie de brinde acertado entre o Estado e a Compnet, mas não estaria oficialmente previsto no contrato.

Morte de adolescentes e bandidos orientados em tempo real

A crise foi instalada na Agepen desde que dois adolescentes foram mortos, no Jardim das Hortências, em Campo Grande, no dia 3 de maio. A arma usada no crime, conforme revelou a reportagem, foi ‘arrumada’ dentro do Presídio de Segurança Máxima de Campo Grande.

Da mesma forma, outra reportagem mostra que atividades de bandidos nas ruas do Estado são orientadas em tempo real por detentos, que têm livre acesso a celulares. Assim, a atividade dos detentos revela uma ‘contrainteligência’ instalada nas celas da Agepen.

Outro fator que integra a crise na agência diz respeito aos bloqueadores de celulares. Na prática, ninguém sabe quanto o Estado gasta com o sistema, que teria sido contratado pela Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) no âmbito do contrato firmado com a Compnet, empresa responsável pelo Sigo (Sistema Integrado de Gestão Operacional), que integra o registro de boletins de ocorrência entre as forças de segurança do Estado, e apresenta problemas frequentemente.

O que diz a Agepen sobre bloqueadores em presídios

No entanto, também em comunicação oficialmente documentada, a Agepen, ao ser questionada sobre as informações da Compnet, assegurou que ‘o contrato que previa o funcionamento de bloqueadores foi suspenso’.

A Agepen (Administração Penitenciária de Mato Grosso do Sul) afirma que “os bloqueadores, que são de alto custo para a administração pública e já foram utilizados em algumas unidades prisionais, os mesmos não se mostraram com eficácia esperada, e ainda prejudicaram a vizinhança dos presídios”.

Assim, o órgão teria, deliberadamente, decidido parar de tentar bloquear o sinal de celular e internet nos presídios. “O contrato que previa o funcionamento de bloqueadores foi suspenso, devido a comprovada ineficácia da tecnologia”, diz o comunicado.

Após admitir que ‘desistiu’ de usar os bloqueadores, a Agepen enviou nota oficial em que diz manter ‘medidas administrativas para enfrentamento da entrada de ilícitos e combate a Organizações Criminosas (ORCRIMs)’.

O informe da Agepen ainda lista medidas que, segundo o órgão, combateriam o acesso dos bandidos à livre comunicação dentro dos presídios de MS:

• Manutenção das lideranças nas Penitenciárias Estaduais de Regime Fechado da Gameleira I e II;

• Atuação conjunta com a Secretaria Nacional de Políticas Penitenciárias – SENAPPEN, através de diversas operações, dentre elas a MUTE, que em MS resultou na apreensão de 408 aparelhos celulares durante as quatro fases da Operação;

• Aumento gradual das vistorias realizadas em todas as unidades penais, que totalizaram 3.083 apreensões de aparelhos telefônicos em 2023 e 800 aparelhos no primeiro trimestre de 2024;

• Transferência de indivíduos relevantes no contexto criminal para as unidades do Complexo da Gameleira (PEMRFG I e II).