Deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovaram na sessão desta terça-feira (30), o projeto de lei 12/2024 que concede desconto de 60% no IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor) de representantes de pessoas com deficiência. A matéria foi apresentada pela deputada Lia Nogueira (PSDB) e será analisada em redação final.

“Foi construído, de forma criteriosa, uma resposta positiva de pais e mães de pessoas com síndrome de Down. Vem desburocratizar para o proprietário do veículo não ter que ser a pessoa com deficiência, mas também está fazendo valer a política de inclusão em Mato Grosso do Sul”, defendeu a parlamentar.

1ª discussão

Além do texto, outras duas matérias foram aprovadas em 1ª discussão na última sessão de abril. Agora, serão novamente analisadas em plenário, em segunda discussão, são elas: O Projeto de Lei 11/2024, de autoria do deputado Pedrossian Neto (PSD), que determina que os Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais comuniquem ao Ministério Público Estadual ao registro de nascimento cuja mãe ou pai tenha, na data do nascimento, menos de 14 anos, para serem adotadas as medidas legais cabíveis.

Em sua justificativa, o político explicou o objetivo da matéria. “Quando há nascimento de pais menores, o cartório possa notificar ao Ministério Público Estadual para que o mesmo apure a existência de pedofilia, abuso ou exploração desse menor”.

O último projeto apreciado e aprovado foi o Projeto de Lei 69/2024, de autoria do deputado Caravina (PSDB), que institui, em Mato Grosso do Sul, ações de incentivo ao serviço de radiodifusão comunitária. Entre as ações estabelecidas pela matéria estão a difusão da cultura local por meio da radiodifusão comunitária.

“O pedido da diretoria da Federação das Associações das Rádios Comunitárias [Farcom] vem de encontro a um importante trabalho que as rádios comunitárias exercem nos pequenos municípios de Mato Grosso do Sul. Esse projeto cria incentivos e um apoio a esses importantes meios de comunicação”, complementou o deputado Pedro Caravina, autor da proposta.

Serviço

As sessões são realizadas no Plenário Deputado Júlio Maia a partir das 9h, e podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo dos canais oficiais da Casa de Leis: TV ALEMS no canal 7.2, sinal aberto, canal 9 da Claro NET TV, ou ainda no link TV ALEMS; Rádio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou no link Rádio ALEMS.