A comissão temporária formada na Assembleia Legislativa para acompanhar as investigações contra três conselheiros afastados do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado) reforçou o requerimento encaminhado ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) para que informe o andamento do processo. Ofício foi encaminhado para a presidente do STJ, Maria Thereza Rocha de Assis Moura.
Conforme o presidente da comissão temporária, Coronel David (PL), pedido estaria sendo reforçado diante da nova operação da Polícia Federal realizada nesta quarta-feira (10).
“Em decorrência da operação desenvolvida ontem pela PF e outros órgãos federais, provavelmente contra alguns conselheiros que estão afastados, reforço junto ao ministro Luiz Felipe Salomão, reforçando a representação por excesso de prazo já apresentada anteriormente, para que seja decidido em breve a questão do afastamento dos conselheiros, visto os problemas que estão sendo causados por aquele tribunal de contas diante do afastamento. […] para que essa situação judicial seja solucionada o mais rápido possível”, disse.
Os deputados querem a resposta para quatro questões principais: o tempo de afastamento dos conselheiros, informações sobre abertura de inquéritos para apurar supostos crimes cometidos por Waldir Neves e Iran Coelho, data da pauta do julgamento dos conselheiros e, por fim, os deputados querem saber se os conselheiros permanecerão afastados da Corte se houver decisão que acolha a denúncia da Polícia Federal.
Conselheiros afastados do TCE-MS
A cobrança do grupo vem após processo instaurado em decorrência da Operação Terceirização de Ouro da Polícia Federal em 2022, que resultou no afastamento dos conselheiros Ronaldo Chadid, Waldir Neves e Iran Coelho das Neves, sob suspeita de indevida contratação por meio de licitações fraudulentas.
Em 8 de dezembro de 2022, a PF (Polícia Federal) deflagrou a Operação Terceirização de Ouro, um desdobramento da Mineração de Ouro, realizada em junho de 2021.
Com apoio da Receita Federal e CGU (Controladoria-Geral da União), foram cumpridos 30 mandados de busca e apreensão em Campo Grande e mais quatro cidades brasileiras.
As investigações apontaram uso de pessoas jurídicas vinculadas à participação no certame para contratação de empresas com licitações fraudulentas. Assim, entre as estratégias utilizadas para vencer as licitações, estava a agilidade na tramitação do procedimento.
Operação Casa de Ouro
Operação Casa de Ouro deflagrada na manhã desta quarta-feira (10), em Campo Grande, mira combater organização criminosa especializada em fraude de licitações e desvios de recursos públicos. Ação cumpriu 7 mandados de busca e apreensão na Capital em imóveis ligados a empresários.
A Operação foi deflagrada pela Polícia Federal, Receita Federal, Controladoria-Geral da União e Ministério Público Federal. A Operação Lama Asfáltica e as Operações Mineração e Terceirização de Ouro identificaram a organização criminosa.
Os mandados de busca e apreensão visam demonstrar a existência de enriquecimento ilícito e lavagem de dinheiro. A PF busca a confirmação de transações imobiliárias ocultas, bem como movimentações financeiras envolvendo terceiros.
A Casa de Ouro trata-se da 3ª fase da Operação Mineração de Ouro, deflagrada em junho de 2021. Ela decorre das investigações para apurar a prática de corrupção e lavagem de dinheiro, com envolvimento de conselheiros do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado).
