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Transparência

Na Alems, deputados cobram comissão para acompanhar inquérito contra conselheiros afastados do TCE

Documento foi entregue à mesa diretora na manhã desta quinta-feira
Karine Alencar - Publicado em
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Conselheiros Waldir Neves, Iran Coelho das Neves e Ronaldo Chadid (Foto: Divulgação/TCE-MS)

Na sessão desta quinta-feira (16), os deputados estaduais da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) entregaram requerimento à mesa diretora solicitando a criação de comissão temporária para acompanhar investigações de corrupção contra conselheiros do TCE (Tribunal de Contas do Estado).

A cobrança do grupo vem após processo instaurado em decorrência da Operação Ouro da Polícia Federal em 2022, que resultou no afastamento dos conselheiros Ronaldo Chadid, Waldir Neves e Iran Coelho das Neves, sob suspeita de indevida contratação por meio de licitações fraudulentas.

O documento justifica que a cobrança ocorre em razão da Corte de Mato Grosso do Sul estar com apenas quatro conselheiros ativos. “O ponto chave que fundamenta o requerimento da criação dessa comissão é o fato de que atualmente o TCE-MS está com 03 (três) auditores fiscais julgando as contas, tem-se certo que embora sejam profissionais dotados de conhecimento para tanto, não possuem a competência originária para o exercício da função”, diz o ofício.

Operação Terceirização de Ouro

Em 8 de dezembro de 2022, a PF (Polícia Federal) deflagrou a Operação Terceirização de Ouro, um desdobramento da Mineração de Ouro, realizada em junho de 2021. Com apoio da Receita Federal e CGU (Controladoria-Geral da União), foram cumpridos 30 mandados de busca e apreensão em Campo Grande e mais quatro cidades brasileiras. 

As investigações apontaram uso de pessoas jurídicas vinculadas à participação no certame para contratação de empresas com licitações fraudulentas. Assim, entre as estratégias utilizadas para vencer as licitações, estava a agilidade na tramitação do procedimento.

Além de exigência de qualificação técnica desnecessária ao cumprimento do objeto. Por fim, faziam contratação conjunta de serviços completamente distintos em um mesmo certame e apresentação de atestado de capacidade técnica falsificado.

Um dos contratos investigados, com a Dataeasy Consultoria e Informática, supera R$ 100 mil. A corte suspendeu os pagamentos à empresa após a operação e, ao fim do termo, encerrou o vínculo

Na época, Iran, Chadid e Neves foram afastados e tiveram redução de até 88,5% nos salários após a ação da PF.

Conselheiro do TCE-MS foi flagrado cobrando propina

Investigações da PF apontaram o conselheiro Waldir Neves cobrando propina de um empresário dono de uma fornecedora de café e água mineral para o TCE-MS. A corporação teve autorização para monitorar conversas de dois assessores de Neves, João Nercy Cunha Marques de Souza e William das Neves Barbosa Yoshimoto. A dupla era responsável por receber a propina.

Para a PF, o conselheiro “tinha ciência de que seus assessores cobravam e recebiam recursos de empresário que fornece insumos ao TCE-MS”. William Yoshimoto já tinha sido alvo da primeira fase da operação, a Mineração de Ouro.

Em janeiro de 2023, Neves conseguiu retirar a tornozeleira eletrônica para dar continuidade ao tratamento de um câncer de próstata. No fim do mês, o STF (Supremo Tribunal Federal) negou habeas corpus a Iran. A defesa pediu a revogação das medidas cautelares, para que o conselheiro retome as atividades.

Em sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes observou que as medidas cautelares aplicadas contra o conselheiro foram autorizadas pelo STJ, e um recurso da defesa foi negado pela presidência da corte.

“Esta Primeira Turma vem autorizando, somente em circunstâncias específicas, o exame de habeas corpus quando não encerrada a análise na instância competente, óbice superável apenas em hipótese de teratologia ou em casos excepcionais. No particular, entretanto, não se apresentam as hipóteses de teratologia ou excepcionalidade”, escreveu.

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