PT em Caarapó perde direito ao Fundo Partidário por não prestar contas ao TRE-MS

Nesta terça-feira (9), foi publicada sentença no Diário da Justiça do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul), pela não prestação de contas do Diretório Municipal do PT (Partido dos Trabalhadores) de Caarapó.

A prestação é referente ao exercício financeiro de 2021 e o partido ainda foi notificado pela omissão, mas não foi sanada a irregularidade. Desta forma, o partido permaneceu inadimplente.

Ainda foi comunicado aos órgãos de direção partidária estadual e o Cartório Eleitoral certificou a existência de movimentação de recursos no valor de R$ 27,06. Isso, a partir de consulta no SPCA (Sistema de Prestação de Contas Anual).

Assim, foi determinada sanção de suspensão do recebimento de novas cotas do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, enquanto a situação não foi regularizada.

A sentença transitou em julgado no dia 2 de maio.