Nesta terça-feira (9), foi publicada sentença no Diário da Justiça do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul), pela não prestação de contas do Diretório Municipal do PT (Partido dos Trabalhadores) de Caarapó.
A prestação é referente ao exercício financeiro de 2021 e o partido ainda foi notificado pela omissão, mas não foi sanada a irregularidade. Desta forma, o partido permaneceu inadimplente.
Ainda foi comunicado aos órgãos de direção partidária estadual e o Cartório Eleitoral certificou a existência de movimentação de recursos no valor de R$ 27,06. Isso, a partir de consulta no SPCA (Sistema de Prestação de Contas Anual).
O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) também se manifestou, pelo julgamento das contas como não prestadas. Por fim, o juiz eleitoral Bruce Henrique dos Santos Bueno Silva julgou como não prestadas as contas partidárias do diretório.
Assim, foi determinada sanção de suspensão do recebimento de novas cotas do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, enquanto a situação não foi regularizada.
A sentença transitou em julgado no dia 2 de maio.
