Com repasse de R$ 37 milhões, Consórcio mantém ônibus velhos e não tem previsão para renovar frota

O Consórcio Guaicurus disse que manterá a frota de veículos velhos e afirma que não tem previsão para renovação dos ônibus que circulam em Campo Grande. Apesar de as empresas de ônibus que atendem a Capital receberem até R$ 37 milhões somente este ano de repasses municipais e estaduais, os passageiros devem enfrentar veículos ‘caindo aos pedaços’ por um tempo.

Nesta quarta-feira (3), o Consórcio se reuniu com a Comissão de Transporte e Trânsito, na Câmara Municipal. Adiada por mais de 15 dias, a reunião tratou sobre melhorias no transporte público da Capital.

Contudo, as empresas destacaram que não há previsão de melhorias. O gerente executivo do Consórcio, Robson Strengari, disse que “não existe prazo ou perspectiva para renovação”.

Por fim, apontou que um ônibus custa em média R$ 600 mil e que o Consórcio ‘não tem condições de realizar a troca de todos os necessários’. Conforme estabelecido no contrato de concessão, a idade limite da frota é de 5 anos.

Segundo a empresa, são 160 mil viagens diárias para atender os usuários da Capital, que enfrentam os desafios de uma frota com idade acima do permitido pelo contrato. Veículos quebrados, chuva dentro dos ônibus e atrasos são reclamações recorrentes dos passageiros do Consórcio Guaicurus.

Isenção do ISS em jogo?

Na véspera do reajuste do passe, o presidente da Câmara, vereador Carlos Augusto Borges (PSB), afirmou que a isenção do ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) seria revogada se o Consórcio não demonstrasse melhorias. Apesar disso, o presidente da Comissão de Transporte, vereador Alírio Villasanti (União Brasil), disse que “na realidade essa isenção é para que a tarifa seja justa”.

Assim, evitou relacionar a falta de melhorias com a isenção do ISS. “Isso é uma decisão da Casa”. Além disso, disse que a sugestão do cancelamento do contrato é uma alternativa.

No entanto, acredita que haverá dificuldade para encontrar outra empresa. “Agora, achar uma empresa que queira ser responsável por esse serviço? Isso que não temos como avaliar. Mas não podemos parar o serviço, são 160 mil pessoas que utilizam o serviço, então temos que ter responsabilidade”, argumentou.

Vereadores já “enterraram” três CPIs contra Consórcio Guaicurus

Desde que assumiu a concessão, o grupo formado pelas empresas Viação Cidade Morena, Viação São Francisco, Jaguar Transporte Urbano e Viação Campo Grande conseguiu “se livrar” três vezes de CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) na Câmara. Em três ocasiões, a investigação sequer foi apoiada.

Em 2015, uma CPI foi discutida na Casa de Leis após a concessionária garantir aumento na tarifa de R$ 3 para R$ 3,25, mesmo tendo isenção fiscal. Porém, não houve requerimento apresentado.

Já em 2016, outra vez, alguns parlamentares defenderam que investigação deveria ser feita pela prefeitura após o Jornal Midiamax revelar que ônibus ficariam “escondidos” nas garagens. De novo, nada aconteceu.

Primeira tentativa

A primeira iniciativa que chegou a ter avanço partiu do ex-vereador Vinícius Siqueira, em 2019. Persistia a situação de veículos parados enquanto a superlotação reinava, situação relatada em uma série de reportagens do Midiamax.

Ao longo daquele ano, fatos novos surgiram e se chegou a cogitar duas CPIs. O Midiamax revelou, com exclusividade, delação premiada que trouxe à tona suposto direcionamento na licitação em que o Consórcio Guaicurus saiu vencedor, em 2012.

Além disso, um protesto no Terminal Morenão terminou com confusão entre mulheres e guardas metropolitanos. As passageiras protestavam contra o atraso de ônibus, no feriado da Proclamação da República, em 15 de novembro de 2019.

A discussão acabou reduzida até se extinguir de vez em 2020, quando Siqueira deixou a Câmara, já que concorreu à prefeitura e não se elegeu naquele ano. Ainda em 2020, uma CPI voltou a ser defendida após revelação de ônibus vencidos em laudo pericial, porém nada aconteceu.

Novo pedido

A legislatura atual, que começou em 2021, iniciou com um pedido de abertura de investigação do vereador Marcos Tabosa (PDT). O requerimento chegou a ter 12 assinaturas, mas a Procuradoria da Câmara avaliou a solicitação de apuração como ampla demais e o pedido foi arquivado.

Desde 2022, outro requerimento tramitaria na Casa, este de autoria de André Luís Soares (Rede). O Jornal Midiamax apurou que este pedido teria 13 assinaturas, três a mais que o necessário, mas até hoje, ele continuaria parado.

A reportagem questionou o presidente da Câmara, Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), que declarou que essa investigação também foi parar no arquivo.

“Foi rejeitado porque a Procuradoria avaliou que não tinha fato determinado”, justificou. Ou seja, faltaria um motivo bastante específico para investigar.

R$ 37 milhões anuais de verba pública

A Prefeitura de Campo Grande poderá pagar até R$ 3,6 milhões a mais este ano para o Consórcio Guaicurus. O valor é em repasses mensais que custeiam as gratuidades do transporte coletivo municipal aplicadas aos estudantes da rede municipal, idosos, deficientes e seus acompanhantes. Além daqueles com esse direito garantido por legislação local.

Isso porque a Câmara Municipal aprovou, em regime de urgência, projeto que prevê repasse mensal de até R$ 1,3 milhão pelo município ao Consórcio Guaicurus. Desde junho do ano passado, a prefeitura iniciou repasse de até R$ 1 milhão ao mês como forma de ‘segurar’ o avanço da tarifa.

Dessa forma, somente de repasse municipal, as empresas que exploram o transporte coletivo público de Campo Grande poderão receber até R$ 15,6 milhões em 2023. No ano passado, o total de subsídio municipal injetado nos cofres das empresas de ônibus foi de R$ 9,7 milhões. Ou seja, haverá incremento de 60% de verba municipal.

Então, o total de verbas públicas que o Consórcio Guaicurus deve receber esse ano poderá superar os R$ 37 milhões. Além dos R$ 15,6 milhões do município de Campo Grande, a concessionária receberá R$ 10 milhões do governo do Estado.

Há também a isenção fiscal do ISSQN (Imposto de Serviço Sobre Qualquer Natureza) de R$ 12 milhões este ano – em valores que deixarão de entrar aos cofres municipais.

Também, conforme o projeto de Lei, há possibilidade de subsídio federal, que somente no ano passado somou mais de R$ 11 milhões ao transporte coletivo de Campo Grande.

Frota sucateada

Laudo técnico pericial realizado pela empresa Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia, a pedido da Justiça, mostra que o descumprimento contratual relacionado à idade média dos ônibus que circulam em Campo Grande acontece desde 2015.

Como é possível conferir no infográfico acima, com base nas informações da empresa de perícia, a partir de 2015 a idade média ponderada dos ônibus que circulam em Campo Grande está acima dos 5 anos, que é a idade ‘limite’ prevista no contrato de concessão com o município.

O número de ônibus em circulação também ficou abaixo do permitido pelo contrato nos anos de 2018 e 2019. Assim, havia 565 e 552 veículos em circulação, respectivamente, abaixo do mínimo estabelecido em contrato de 575 ônibus.

Logo, o baixo número de veículos explica os constantes atrasos e baixa frequência de ônibus passando pelos pontos, reclamação constante dos passageiros.

Ônibus velho, goteira e guarda-chuva…

A situação precária dos ônibus de Campo Grande evidenciada nas tabelas é sentida no dia a dia dos passageiros, que sofrem com veículos quebrados e até com goteiras dentro.

Além disso, apesar do lucro de R$ 68 milhões que os empresários do transporte coletivo ganharam, o Consórcio retirou os veículos articulados e com ar-condicionado (executivos).

Além da superlotação relatada diariamente pelos usuários do transporte público da Capital, dias de chuva desencadeiam outras situações: goteiras e ônibus molhados.

A precariedade dos veículos utilizados pelo Consórcio Guaicurus em Campo Grande não é novidade. Basta chover que passageiros flagram goteiras dentro dos veículos. Alguns tiveram até que utilizar guarda-chuva dentro do coletivo por conta das goteiras.

Assim como a operadora de call center Edna de Sousa Nonato, de 52 anos, que afirmou que os bancos também ficaram molhados durante o trajeto. A maior parte dos passageiros ficou em pé, tentando desviar das goteiras.

Consórcio queria tarifa a R$ 8 e recebe subsídios milionários

Como previsto no contrato de concessão do transporte público de Campo Grande, o mês de dezembro é referência para reajuste da tarifa e, em 2022, o Consórcio apresentou estudo pedindo a tarifa técnica de R$ 8.

Porém, com a aprovação da isenção do ISSQN e de subsídios do município e governo do Estado como forma de custear as gratuidades com o passe estudantil – incorporadas à tarifa até pouco tempo -, a tarifa técnica caiu para R$ 5,15, com passe pago pelo usuário final no valor de R$ 4,65.

Então, o governo do Estado firmou repasse anual de R$ 10 milhões e o município de Campo Grande estabeleceu subsídio no valor de R$ 12 milhões. Já o valor do ‘perdão’ do ISSQN anual chega a R$ 10 milhões. Com isso, o grupo de empresas que explora o transporte coletivo da Capital terá R$ 32 milhões em recursos públicos e perdão de dívidas só em 2023.

Vale lembrar que, somente ano passado, o Consórcio também recebeu R$ 31,2 milhões, sem apresentar melhorias no serviço prestado. Somando, assim, mais de R$ 63 milhões em dois anos.

Caso mantenham a isenção, a proposta prevê as renúncias para 2024 (R$ 11.793.309,24) e para 2025 (R$ 12.854.707,07) em recursos.

Por fim, vale lembrar que o contrato de concessão do transporte da Capital, firmado em 2012, estabeleceu a estimativa de R$ 3,4 bilhões de faturamento para as empresas que compõem o grupo durante os 20 anos de vigência do contrato.