O presidente da Câmara dos Vereadores de Maracaju, Robert Ziemann (PSDB), afirmou que aguarda por mais informações da prefeitura sobre o servidor Rogério Bezerra, preso há quatro anos e que recebe o salário integral todos os meses. A Câmara notificou o prefeito da cidade, Marcos Calderan (PSDB), para prestar mais informações a respeito do caso.
Segundo Robert, Rogério é servidor efetivo e foi alocado para o gabinete do prefeito em 2020, na gestão anterior. Porém, segue aguardando mais informações da prefeitura para se pronunciar abertamente sobre o assunto.
“Estamos procurando analisar isso, sei que ele é funcionário efetivo-concursado e recebe o salário de acordo com estatuto dos servidores municipais. Irei tomar um posicionamento assim que estiver mais ciente sobre o assunto, mas já notificamos o prefeito para ceder mais informações sobre isso”, ressaltou.
O que diz o MPMS
A promotora pontua no inquérito que os indícios sugerem possíveis irregularidades e sustenta que, mesmo que eventualmente o condenado cumprisse a pena fora da cadeia, não poderia seguir na gestão, uma vez que a condenação criminal com trânsito em julgado possui como efeito secundário a perda do cargo, função pública ou mandato eletivo.
Ela cita ainda não haver margem para pagamentos como no caso do investigado. “Realizando uma análise da Lei Complementar Municipal nº 29/2006, em que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos da administração direta do Poder Executivo do Município de Maracaju, tem-se que, não há em nenhuma das hipóteses do artigo 128, licença com vencimentos passível de aplicação ao caso do requerido”, pontuou.
O caso
O MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) instaurou inquérito para investigar a Prefeitura de Maracaju, a 160 quilômetros de Campo Grande, por manter vínculo empregatício com um homem que está preso há quatro anos, condenado por homicídio. O servidor é lotado atualmente no gabinete do prefeito Marcos Calderan (PSBD) desde 2020.
As investigações estão sob responsabilidade da promotora Simone Almada Góes, da 1ª Promotoria de Justiça daquela Comarca. Consta nos autos que, a partir de uma denúncia encaminhada por meio de notícia de fato, a promotora iniciou uma apuração preliminar e constatou que, de fato, Rogério Bezerra figurava como servidor da administração. Assim, ela instaurou o inquérito civil.
Foi descoberto que o servidor foi efetivado na gestão anterior e, entre fevereiro de 2018 e janeiro de 2020, esteve lotado em um posto de saúde. A partir de fevereiro de 2020, foi nomeado como assessor no gabinete da prefeitura, onde se encontra vinculado até o presente momento.
