Ainda que continue em pauta, a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Consórcio Guaicurus, na Câmara Municipal de Campo Grande, não deve ser aberta por enquanto. Segundo o presidente da Casa de Leis, vereador Carlos Augusto Borges (PSB), investigação ao mesmo passo em que se concede benefícios milionários é ‘atestar burrice’.
Nesta terça-feira (8), há expectativa da votação de duas proposituras de lei da Prefeitura de Campo Grande. Uma delas concede isenção do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) à concessionária do transporte coletivo, além do perdão de dívida de R$ 1 milhão com o imposto, referente a 2021.
Outra medida reserva R$ 12 milhões para repasse de R$ 1 milhão por mês ao Consórcio Guaicurus, dinheiro do município para bancar as gratuidades concedidas em legislações municipais, como as dos estudantes da Reme (Rede Municipal de Ensino), ostomizados, presidentes de bairros.
“Nós vamos aguardar mais um pouco, porque dar um aporte de quase R$ 2 milhões pra salvar o consórcio e ao mesmo tempo abrir uma CPI pra investigação, é sinal que estamos atestando burrice, porque se estamos dando ajuda, é porque o consórcio está em situação difícil”, avaliou o presidente.
Enquanto isso, além dos projetos de leis que podem ser aprovados ainda hoje, uma emenda deve ser anexada. De acordo com o vereador Professor André Luis (Rede), a ideia é vincular o aporte à exigência de cumprimento de obrigações, como retorno de linhas de ônibus, compra de veículos novos, entre outras, por parte do Consórcio Guaicurus.
Carlão afirma, ainda, que um técnico deve analisar ‘criteriosamente’ o contrato de concessão do serviço, firmado em 2012, para análise de eventuais falhas. “Mas a CPI continua em pauta, só vamos aguardar se essa ajuda vai melhorar mesmo”.
Em janeiro, quando indagados, os vereadores foram categóricos ao dizer que insistiriam em abrir a ‘caixa-preta’ do contrato. Na primeira sessão do ano, na semana passada, pouco se falou sobre o assunto, com exceção da apresentação do requerimento.
Investigação deste tipo é requerida em praticamente todas as legislaturas, pelo menos as duas mais recentes. No entanto, sempre esbarra em falta de assinaturas suficientes ou fato determinado, para a abertura se concretizar.
Em 2021, houve respaldo da maioria dos vereadores necessária, mas a Procuradoria Jurídica alegou que não havia motivos especificados, como manda o regimento, para a apuração ir para frente.
