Pago nesta semana, o salário de janeiro dos 79 mil servidores de Mato Grosso do Sul chegou com uma “mordida” maior da previdência estadual. A folha do último mês foi a primeira com a alíquota de 14% sobre a remuneração dos funcionários públicos, percentual que entrou em vigor este ano depois do governo de Reinaldo Azambuja (PSDB) propor e sancionar a reforma, em maio do ano passado.
A alíquota era de 11% até dezembro. A mudança imposta pela Lei Complementar 273/2020 também eleva a contribuição estadual para 25%. Com base na previsão de gastos com pessoal estipulada na LOA (Lei Orçamentária Anual) 2021, a nova legislação deve forçar os servidores a recolher R$ 295 milhões a mais aos cofres do governo.
Os novos percentuais incidem sobre os salários de servidores ativos, bem como de aposentados e pensionistas. Segundo o Fórum dos Servidores Públicos de Mato Grosso do Sul, o impacto da reforma é maior nestes últimos dois grupos.
A entidade foi até a Assembleia Legislativa nesta semana e protocolou um pedido de reunião com os deputados. O Fórum, que reúne sindicatos e associações de trabalhadores estaduais dos três poderes, aponta falta de diálogo do governo de Azambuja com a categoria e fala em “grave problema” com o aumento da alíquota.
Reforma da previdência foi à votação com Assembleia esvaziada
A reforma da previdência foi enviada pelo Executivo, aprovada e sancionada em meio à pandemia de covid-19. A presença do público no plenário da Assembleia estava – e segue – vetada para evitar aglomerações.
Na época, Reinaldo Azambuja justificou que a Ageprev (Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul) operava com déficit financeiro mensal de R$ 29,8 milhões. Além disso, alegou necessidade de alinhar as regras do regime estadual com a reforma feita em âmbito federal.
O ofício com pedido de reunião apresentado pelo Fórum dos Servidores Públicos foi lido durante sessão de hoje (4) da Assembleia. Apesar disso, o encontro ainda não foi agendado.
