Com ao menos 25 vetos a projetos de leis por parte da Prefeitura de Campo Grande, o presidente da Câmara Municipal, vereador Carlão (PSB), afirmou que pretende dialogar com o Executivo antes de votar medidas. A ideia é evitar a enxurrada de proibições a propostas legislativas de parlamentares, muitas vezes, sob a justificativa de serem inconstitucionais.
“O prefeito tem um negócio de vetar muito. Vamos fazer uma política melhor antes de votar, ir lá, verificar se pode ser aplicada mesmo. A Câmara faz seu papel, tem abertura boa”. Na terça-feira (23), na primeira sessão ordinária de 2021, foram lidos projetos de leis e vetos que deram entrada na Casa de Leis – agora começa a contar o prazo de trâmite das medidas.
Segundo o dirigente, apesar da leitura, não está prevista para as próximas sessões, a votação dos vetos. Na quinta-feira (25), quando se reúnem novamente, os vereadores devem votar em regime de urgência a reforma administrativa, encaminhada pela Prefeitura de Campo Grande na semana passada.
“Se a base aliada, o líder Beto Avelar [PSD] conseguir assinaturas, me parece que conseguiu, eu voto esse da reforma na quinta”, adianta Carlão. Quanto aos vetos, reforçou que o apoio legislativo ainda está analisando. Em votação, os parlamentares podem decidir mantê-los e, desta forma, arquivar as sugestões. Se derrubarem os vetos, eles serão promulgados e passarão a valer, teoricamente.
‘Produtiva’
No fim da primeira sessão ordinária do ano, o presidente afirmou que, mesmo sendo a primeira reunião, ‘muitos novatos falaram com propriedade’. “Deu para entender que vai ser uma boa legislatura, produtiva”. Segundo ele, a intenção é melhorar a atuação na Casa de Leis, sobretudo quanto ao tipo de projeto apresentado.
“Debate e fala no microfone, não somam muito. O que soma mais é fiscalizar e legislar boas leis, não é nem a quantidade. Vamos diminuir a quantidade de mudança de nome de rua”, citou. Neste ano, ao menos três propostas neste sentido já foram apresentadas.
