Pautada para segunda discussão durante sessão nesta quinta-feira (2), os deputados estaduais devem votar os projetos de lei do Poder Executivo, sobre a reorganização de carreiras e reajuste salarial dos servidores de Mato Grosso do Sul.
O Projeto de Lei 328/2021 estabelece as tabelas de subsídios e de vencimentos-base dos servidores públicos estaduais, integrantes do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras da administração direta, das autarquias e das fundações do Poder Executivo do Estado, com aplicação do índice de revisão geral anual para o exercício de 2022, conforme estabelecido em lei específica, e concessão de reajustes setoriais a título de correção de distorções.
Deve passar pela segunda análise, o Projeto de Lei 329/2021, que organiza a carreira Gestão de Tecnologia da Informação, integrada por cargos efetivos do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo.
Também será votado Projeto de Lei 332/2021 sobre a reorganização do Plano de Cargos e Carreira dos Profissionais Técnicos da Educação Superior da Fundação UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul), que estabelece o quadro de pessoal da carreira de Profissionais Técnicos da Educação Superior.
Os deputados votam ainda Projeto de Lei 333/2021 sobre a reorganização das carreiras Gestão do Sistema Único de Saúde e Gestão de Serviços Hospitalares do Grupo Saúde Pública, e dá outras providências.
Se forem aprovadas, as propostas seguem para sanção do Poder Executivo.
1ª discussão
Já em primeira discussão, projeto do deputado Pedro Kemp (PT), inclui no Calendário Oficial de Eventos o Dia Estadual de Combate a notícias falsas (fake news), a ser comemorado anualmente, no dia 24 de Março.
Encaminhado pela Defensoria Pública, o Projeto de Lei 347/2021 cria dois cargos de Defensora Pública e Defensor Público para compor a estrutura de pessoal da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, alterando a composição do Quadro de Pessoal da Carreira.
Será votado em primeira discussão, projeto de lei que altera e adéqua as carreiras da Polícia Militar. O projeto foi incluído na pauta a pedido do deputado Coronel David (sem partido).
