Os recentes decretos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para ampliar ainda mais o acesso a armas de fogo fizeram eco na bancada de Mato Grosso do Sul. Na última semana, deputados federais apresentaram projetos tanto para derrubar os atos, como para flexibilizar o Estatuto do Desarmamento, concedendo porte a médicos veterinários.
Oposição ao governo federal, Dagoberto Nogueira (PDT-MS) protocolou projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos de dois dos quatro decretos editados por Bolsonaro no último dia 12. O primeiro, que amplia de quatro para seis o limite de armas de fogo permitido por cidadão. O segundo, que libera atiradores esportivos a adquirir até 60 armas, e caçadores até 30, sem necessidade de autorização do Exército.
Para Dagoberto, as flexibilizações dão acesso a um “número desproporcional de armas de fogo, o que parece ser contrário ao Estatuto do Desarmamento”. O deputado reconhece o sentimento de insegurança em várias localidades do País, mas rebate que armar a população seja meio para reduzir a criminalidade. Além disso, alerta para o risco destas armas acabarem nas mãos de criminosos.
O deputado Vander Loubet (PT) assina projeto de decreto legislativo para derrubar outra canetada de Jair Bolsonaro, que tira do rol de produtos controlados pelo Comando do Exército projéteis com alto poder de letalidade, carregadores, quebra-chamas e outros acessórios para armas de fogo.
Segundo a Câmara, os deputados apresentaram pelo menos 30 projetos para barrar os efeitos dos decretos do presidente. Se não forem derrubadas, as medidas entram em vigor dentro de 60 dias.
Alinhado a Bolsonaro, deputado quer armar veterinários
Na contramão, Loester Trutis (PSL-MS) protocolou proposta que pretende alterar o Estatuto do Desarmamento para conceder porte de arma de fogo a médicos veterinários. O projeto estende a permissão a servidores públicos em função de fiscalização, bem como a profissionais liberais que trabalhem em propriedade rural.
Trutis justifica que a profissão de médico veterinário é de risco e que a atividade de fiscalização “é acompanhada de insegurança”. Procurados, os Conselhos Federal e Regional de Medicina Veterinária não se posicionaram sobre a proposta.
Em 2019, Bolsonaro sancionou projeto que ampliou a posse de arma de fogo para produtores rurais. A lei permite andar armado em toda extensão de uma fazenda, e não mais apenas na sede.
O deputado Loester Trutis, vale lembrar, é investigado por forjar atentado e está impedido de registrar armas de fogo em seu nome por responder a processo de violência doméstica.
Em dois anos, registros de armas novas em MS supera década anterior
Desde a chegada de Jair Bolsonaro à presidência, uma arma de fogo nova é registrada em Mato Grosso do Sul a cada quatro horas. A maioria delas – oito em cada dez -, adquiridas por cidadãos.
Os números são da Polícia Federal, que constatou recorde de registros de armas novas no Estado em 2020 – foram 2.891. Somadas às inscrições de 2019, chega-se a 4.040 armas.
Assim, em dois anos de governo Bolsonaro, o total de registros ultrapassa a soma dos dez anos anteriores. Entre 2009 e 2018, foram registradas 3.373 armas novas em Mato Grosso do Sul – ou seja, uma a cada 26 horas.
