Desde a chegada de Jair Bolsonaro (sem partido) à presidência, uma arma de fogo nova é registrada em Mato Grosso do Sul a cada quatro horas. A maioria delas – oito em cada dez -, adquiridas por cidadãos.
Os números são da Polícia Federal, que constatou recorde de registros de armas novas no Estado em 2020 – foram 2.891. Somadas às inscrições de 2019, chega-se a 4.040 armas.
Assim, em dois anos de governo Bolsonaro, o total de registros ultrapassa a soma dos dez anos anteriores. Entre 2009 e 2018, foram registradas 3.373 armas novas em Mato Grosso do Sul – ou seja, uma a cada 26 horas.
Estes dados não incluem as armas registradas por CACs (caçadores, atiradores e colecionadores), registradas pelo Exército. A reportagem pediu os números, mas não obteve resposta.
Decretos de Bolsonaro flexibilizaram acesso à arma de fogo no País
Desde que assumiu o Executivo federal, Jair Bolsonaro editou uma série de atos facilitando o acesso às armas. O primeiro deles, ainda em janeiro de 2019, dobrou o número de armas que cada pessoa física pode registrar, de dois para quatro. A Polícia Federal regulamentou o decreto no ano passado e ainda reduziu a burocracia para obtenção do registro.
Também em 2019, Bolsonaro sancionou projeto que ampliou a posse de arma de fogo para produtores rurais. A lei permite andar armado em toda extensão de uma fazenda, e não mais apenas na sede.
Presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil), Claudia Paniago alerta para uma “falsa sensação de segurança” com a escalada do número de armas no Estado. “Não há como vincular, por si só, a mera aquisição da arma à redução de crimes, nem a maior proteção do cidadão”, diz.
Para a advogada, “a facilidade de acesso à armas pode resultar no aumento da violência interpessoal, como brigas entre vizinhos e violência doméstica, na medida em que a disponibilidade da arma de fogo pode influir na escolha da forma como o cidadão lida com o conflito, potencializando a ocorrência de resultado letal”.
Por outro lado, a Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) avalia de maneira positiva a legislação atual sobre porte e registro de armas de fogo. Para a pasta, as normas vigentes permitem controle e exigem capacitação do proprietário, “reduzindo o comércio ilegal, uma vez que a maioria dos crimes é praticado com armas ilegais”.
Já a presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB-MS crê na possibilidade de que a maior circulação de armas de fogo nas mãos de cidadãos facilite também o acesso a elas por criminosos. “O quantitativo em depósito para venda aumentou, as residências nem sempre dispõem de local seguro para a guarda do equipamento. E essas armas podem acabar no mercado ilegal”, aponta.
Registros por cidadãos é cinco vezes maior que pela Segurança Pública
De 2009 até o ano passado, a Polícia Federal registrou 1.174 armas para servidores públicos que, em geral, atuam na Segurança Pública. O número é cinco vezes menor que a quantidade inscrita por cidadãos comuns no mesmo período, de 5.925 armas de fogo.
Só nos dois anos de governo Bolsonaro, foram 3.366 registros para pessoas físicas em Mato Grosso do Sul. Neste mesmo intervalo, as forças de Segurança Pública registraram 577 armas.
A advogada Claudia Paniago reforça que “a prevenção e o enfrentamento à violência se faz com investimento efetivo nas forças de Segurança Pública, em inteligência e tecnologia, bem como com a geração de emprego e renda, redução da desigualdade, combate à corrupção”.
Mas o investimento na área este ano vai na contramão disso. Embora tenha a segunda maior folha salarial entre as nove pastas do primeiro escalão do governo estadual – R$ 1,333 bilhão ao ano -, a Sejusp sofreu corte de R$ 400 milhões previsto no orçamento de 2021. A queda é de 22% em relação aos R$ 1,8 bilhão do ano passado.
Além disso, a LOA (Lei Orçamentária Anual) deste ano aumentou o peso das despesas com pessoal na Sejusp, de 73,7% para 93,7%. Ou seja, a cada R$ 100 gastos pela pasta em 2021, R$ 93 serão para pagar salários e encargos sociais.
